Supremo Tribunal Federal - 23/05/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: RO - 00004455420145090130 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 199904010056265 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Redistribuído Procurador
- União Recorrido
- Marco André Dunley Gomes Advogado
- Edson Luiz Favero Advogado
- Cooperativa de Consumo Chapecó Ltda Recorrente

Origem: 50745230720144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marca Laser Presentes Ltda Recorrente
- Fabio Artigas Grillo Advogado

Origem: 50006324520134047013 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 70052012317 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Rafael Santos da Rocha Recorrido

Origem: 70051299691 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Diogo Julio de Oliveira Recorrido

Origem: 70049541642 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Rafael Panosso de Albuquerque Recorrido

Origem: 70045208774 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Jacson da Rosa Recorrido

Origem: 70052923968 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Leonardo Gonçalves Artigas Recorrido

Origem: 4152003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São João da Boa Vista Advogado
- Guilherme Barbosa de Araújo Advogado
- Municipio de Sao Joao da Boa Vista Recorrente
- Joao Carlos Barbosa Florence Recorrido

Origem: 71005757794 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Sandro Neugebauer Garcia Recorrido

Origem: 50004718220154047007 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50322049220124047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50010490420134047011 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 70054816715 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Benoit Eletrodomésticos Ltda Recorrente
- Angelo Arruda Advogado
- Adriana Barbosa Felix Advogado
- Noélle Regina de Oliveira Guerino Advogado

Origem: 00078804720104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- America Veiculos Ltda Recorrente
- Elder Gustavo Tavares Rodrigues Advogado

Origem: 08043534920134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Municipio de Pesqueira Recorrente
- Moacir Alfredo Guimaraes Neto Advogado

Origem: 70054064936 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50368419720144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Bruno Eduardo Budal Lobo Advogado
- Cebra Conversores Estaticos Brasileiros Ltda Recorrente

Origem: 20100110229405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

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