Supremo Tribunal Federal - 23/05/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 50049143120144047001 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 00012387120138260625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Lucas Augusto de Sampaio Arruda Recorrente

Origem: 00051064620088260168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Leonardo Massud Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Josenita de Fátima Araújo Lima Recorrente

Origem: 50127557620114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50065428720124047110 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05186732220094058300 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 918190202 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Redistribuído Procurador
- Luiz Gustavo de Andrade Advogado
- Luiz Fernando Zornig Filho Advogado
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Vilson Rogerio Goinski Recorrente

Origem: 201330127594 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ

Origem: 11820656 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Adauto Pinto da Silva Advogado
- Anuar Patruni Filho Recorrente

Origem: 12155907 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Carlos da Silva Brito Recorrido

Origem: 200961190034341 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Gaudêncio Mitsuo Kashio Advogado
- Everaldo Jose Soares da Silva Junior Recorrente

Origem: 20140164424 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00330552520138160014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Maria Fernanda Figueira Rossi Ticianelli Advogado
- Jorge Alves de Souza Recorrido

Origem: 10564839 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 00366448020108120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00169928320144013200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: AMAZONAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Aleksander Cuesta de Oliveira Advogado
- Marcio Andre Alves Batista Recorrente

Origem: 00039678920148260575 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00039704420148260575 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00021835420154013200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: AMAZONAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Aleksander Cuesta de Oliveira Advogado
- Josenei Antonio Inuma Lopez Recorrente

Origem: 12731147 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Denise Martins Agostini Advogado
- Gisele Henequin Mueller Recorrido

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
42
43
›