Supremo Tribunal Federal 20/05/2016 | STF

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Intimado

5 envolvidos

• • G C L Autor
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Superior Tribunal de Justica RÉu
• • Rosa Weber Revisora
• • Claudio da Silva Advogado

4 envolvidos

• • Sibele Pereira Quintao Advogado
• • Fulvio Jacowson Gomes Advogado
• • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/Mg Agravado
• • Aloísio Fábio Amorim da Silva Agravante

3 envolvidos

• • J.C.D.R.M Paciente
• • Daniel Martins Silvestri Impetrante
• • Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Coator

3 envolvidos

• • [Nome removido após solicitação do usuário] Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.442 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Genesio dos Santos Filho Impetrante
• • Vanderlei Afonso da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael Euripedes Maria Lima Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gustavo Domingues Travassos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.598 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leandro Lourenço de Camargo Impetrante
• • Roger Luis dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Maria de Lourdes Rodrigues Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 755.664 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luciano Nogueira Lucas Impetrante
• • Francisco Alfredo Gustavo França Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.823 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • R.N.G Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Hadaias Sombra da Silva Paciente
• • Defensoria Pública do Estado do Acre Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.140 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Trindade Impetrante
• • Antonio Magno do Nascimento Silva Paciente

6 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.564 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Diego de Oliveira Paciente
• • Sandra Martins de Oliveira Paciente
• • Silvia Aparecida Martins de Oliveira Paciente
• • Andreia Martins de Oliveira Paciente
• • Daniel Leon Bialski Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 354.563 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J.F.G.D.C Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Defensoria Publica do Estado do Parana Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Luiz Alves dos Reis Júnior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.424 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • C.A.D.A Paciente
• • Adailton Andrade Chaves Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Onofre Antonio de Faria Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 57.141 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Roberto dos Santos Paciente
• • João dos Santos Gomes Filho Impetrante