Supremo Tribunal Federal - 20/05/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: AC - 40021939 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Intervenção do Estado na Propriedade Desapropriação Indireta Brasília, 19 de maio de 2016. Carmen Lilian Oliveira de Souza Secretária da Primeira Turma

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Agravante
- Construtora Poty Ltda Agravado
- Antôno Anésio Belchior Aguiar Advogado

PAUTA Nº 32 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, contendo os seguintes processos:

Origem: PP - 39441 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Serviços Concessão / Permissão / Autorização Tabelionatos, Registros, Cartórios

- Advogado-Geral da União Advogado
- União Agravado
- Sergio Bermudes Advogado
- Corregedor Nacional de Justiça Agravado
- Francisco Loures Salinet Junior Agravante

Origem: PP - 38441 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Serviços Concessão / Permissão / Autorização Tabelionatos, Registros, Cartórios

- Advogado-Geral da União Advogado
- União Agravado
- Sergio Bermudes Advogado
- Corregedor Nacional de Justiça Agravado
- Liana Claudia Vargas Pinto Agravante

Origem: AMS - 200838000038023 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Entidades Administrativas / Administração Pública Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Exercício Profissional

Origem: AC - 00112716120118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Agravado
- Rafael Ângelo Chaib Lotierzo Advogado
- Jose Mario de Faria Agravante

Origem: AC - 02841287820118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Atos Processuais Nulidade Reserva de Plenário

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Agravado
- Geanne Monteiro de Araujo Froede Advogado
- Ana Lucia de Barros Conceicao Santiago Agravante

Origem: AC - 02022153 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Processo e Procedimento

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Agravante
- Adelaide de Araújo Ferraz Souza Agravado
- José Machado de Azevedo Advogado

Origem: ARE - 9183520115150144 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Prescrição

Origem: AC - 00864237220118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Servidor Público Civil Sistema Remuneratório e Benefícios Gratificações de Atividade

Origem: 00319870820148030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Organização Sindical Eleições Sindicais

Origem: 0000479962013402515601 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO Matéria: DIREITO DO CONSUMIDOR Contratos de Consumo Planos de Saúde

Origem: 01306493520098260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO CIVIL Obrigações Espécies de Contratos Previdência privada

Origem: 00122798820114036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Disposições Diversas Relativas às Prestações Decadência/Prescrição

Origem: PROC - 00299555420094036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Benefícios em Espécie

Origem: MS - 8545 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Servidor Público Civil Regime Estatutário Anistia Administrativa

Origem: 01663066820118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Servidor Público Civil

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Embargado
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Paulo Roberto Arruda Embargante

Origem: 10024121815096002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Servidor Público Civil

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Agravado
- Herculano Jose Ribeiro Junior Advogado
- Maria Clotilde Mendes de Brito Agravante

Origem: 0183150063802 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Atos Processuais Nulidade

Origem: MS - 12064 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Servidor Público Civil Regime Estatutário Reintegração

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Roberto de Figueiredo Caldas Advogado
- Antonio Evanildo Vieira da Costa Recorrente

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