Supremo Tribunal Federal 19/05/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro RÉu
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Autor
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios RÉu

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

7 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Carlos Bastide Horbach Advogado
• • Tiago Cedraz Leite Oliveira Advogado
• • Partido Progressista - Pp Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Partido da Republica - Pr Requerente
• • Jorge Octávio Lavocat Galvão Advogado
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Agravante
• • Murilo Claudio Coelho Advogado
• • Hideraldo Yank Martins e Souza Agravado

5 envolvidos

• • Petronio Peixoto Pena Advogado
• • Paris Peixoto Pena Advogado
• • Jailton Jose de Matos Advogado
• • Petrarca Peixoto Pena Comércio e Transportes Ltda Agravante
• • Armando Goncalves dos Santos Agravado

3 envolvidos

• • e.R.e.S Paciente
• • Claudia Tereza Sales Duarte Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.579 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Wagner Francisco Guimarães Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Daniel Gomes dos Santos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Patrick Cristiano de Araújo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.740 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Maciel de Lima Neto Impetrante
• • Mateus Batista Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.168 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Moro Bassil Dower Impetrante
• • Florival Dantas Neto Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Diego de Souza Valente Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.069 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Raymundo Maciel Viana Neto Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.728 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Merhej Najm Neto Impetrante
• • Ivo Rosa de Matos Netto Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Gilmar Severino Ferraz Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leandro José Ávila Paciente

3 envolvidos

• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Adriano Gomes Peçanha Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Leonardo da Silva Santos Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • César Vinicius da Silva Santos Paciente