Supremo Tribunal Federal - 11/05/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 50121483720144047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Eliane S/A - Revestimentos Ceramicos Recorrente
- Fabricio Raphael Santos Bittencourt Advogado

Origem: 00168281720148070000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Governador do Distrito Federal Recorrido
- Roberta Maria Rangel Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Recorrido

Origem: 20130740245 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente
- Giovani Acosta da Luz Advogado
- Valdir Correa Recorrido
- Gessi Correa Recorrido

Origem: 50155797120124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50120502420104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 08070666020144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Germano Cesar de Oliveira Cardoso Advogado
- Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos Recorrente

Origem: 50001613420154047118 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Caixa Econômica Federal - Cef Recorrido
- União Intimado
- Fabiana Peruzzo Recorrente
- Ricardo Rockenbach Advogado
- Renato Miler Segala Advogado

Origem: 200783000067897 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50316463420144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajai Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado

Origem: 00017592120128190051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Giselle Machado Germano Advogado
- Jusheyla Gandra Cruz Recorrido

Origem: 00000074920168269049 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Marcos Roberto Mestre Advogado
- Fábio Luis Lanfredi Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 20553761520158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Renato Costa Neves Recorrido
- Marcio Alexandre Brajon Advogado

Origem: 00169115320128010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

Origem: 3220150527813 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 10024140746892001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Companhia Brasileira de Trens Urbanos Recorrente
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 00125346120148270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins Procurador
- R.Q.G Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Tocantins Recorrido
- Paulo Roberto da Silva Advogado

Origem: 199751010230308 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Christiano Falk Fragoso Advogado
- Jorge Oswaldo La Salvia Recorrente

Origem: 01869448120158217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201361160009475 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 40096102720138260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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