Supremo Tribunal Federal 17/05/2016 | STF

6 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Marcos Flaviano Guedes Costa Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Maria Flavia de Siqueira Ferrara Advogado
• • Celina Lelis Galvão de França Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Darci Jose Rockenbach Advogado
• • Jose Luis Farias Rodrigues Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Darci Jose Rockenbach Advogado
• • Geleuza de Oliveira Ferro Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Darci Jose Rockenbach Advogado
• • Paulo César de Oliveira Recorrido

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Hugo Aurélio Irvolino Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Banco do Brasil Recorrente
• • Rafael Sganzerla Durand Advogado
• • Priscila Alves Soares Recorrido

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Maria Aparecida de Moraes Oliveira Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Pedro de Bem Junior Advogado
• • Fernanda Evelin Santos Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes Advogado
• • Jesualdo de Albuquerque Campos Jr Advogado
• • Municipio do Jaboatao dos Guararapes Recorrido
• • Sibele Almeida Cavalcanti Advogado
• • Alanice Alves de Santana Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Caruaru Advogado
• • Municipio de Caruaru Recorrido
• • Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
• • Maria de Lourdes Viana dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Darci Jose Rockenbach Advogado
• • Marcia da Silva Matos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Pedro Diniz Recorrente
• • Cirço José Ferreira Advogado

5 envolvidos

• • Município de Teodoro Sampaio Recorrido
• • Leandro Lúcio Baptista Linhares Advogado
• • Adriano de Lima Nunes Recorrente
• • Nadia Georges Advogado
• • Douglas Henrique Souza Rodrigues Advogado

4 envolvidos

• • Elcio Manco Cunha Advogado
• • Marines da Silva Vieira Advogado
• • Elcio Manco Cunha Recorrente
• • Decio Zietlow Recorrido

4 envolvidos

• • Luis Fernando de Andrade Advogado
• • Roberto Carlos Goncalves Recorrente
• • Rizete Maximiano da Silva Cardoso Recorrido
• • Elizabeth Fátima Vilela Nascimento Advogado

4 envolvidos

• • Telemar Norte Leste S/A Recorrido
• • Renato Godinho Lopes Advogado
• • Decio Flavio Goncalves Torres Freire Advogado
• • S.O.S. Oleos Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Teodoro Sampaio Advogado
• • Município de Teodoro Sampaio Recorrido
• • Douglas Henrique Souza Rodrigues Advogado
• • Claudio Bezerra dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
• • Estado do Pará Recorrente
• • Amauri de Macedo Cativo Advogado
• • Anderson Gleyson Reis de Albuquerque Recorrido

8 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Cuiabá Procurador
• • União Recorrido
• • Estado de Mato Grosso Intimado
• • Sara de Lourdes Soares Orione e Borges Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Greyce de Souza Matos Advogado
• • Adenalia Dias de Assis Recorrido