Superior Tribunal de Justiça - 13/02/2017 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

PORTARIA STJ/GDG N. 59 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando da atribuição conferida pelo item 17.2, inciso X, alínea b , do Manual de Organização da Secretaria do Tribunal, RESOLVE: Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, conforme o disposto no art. 81, § 2º, III, do Regimento Interno. Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º subsequente (quarta-feira), quando o expediente será das 14h às 19h. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sulamita Avelino Cardoso Marques

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da execução em mandado de segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 44.397,64 (quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) – fl. 1. Sem resistência da União (fl. 9). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fl. 13). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 15). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília – DF, 07 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da execução em mandado de segurança n.º 7.386/DF, no valor total de R$ 44.640,64 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos) – fl. 1. Sem resistência da União (fl. 9). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento da ordem requisitória (fls. 12-13). A Seção de Programação Financeira do Superior Tribunal de Justiça juntou aos autos memorando com esclarecimentos acerca da disponibilidade de dotação orçamentária para liquidação e pagamento de precatórios de natureza alimentar e comum relativos ao exercício de 2017 (fl. 16). É o relatório. Decido. Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília – DF, 07 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Idêntico ao PRECATÓRIO Nº 3412 Índice (1)

Idêntico ao PRECATÓRIO Nº 3412 Índice (1)

Idêntico ao PRECATÓRIO Nº 3412 Índice (1)

Idêntico ao PRECATÓRIO Nº 3412 Índice (1)

Idêntico ao PRECATÓRIO Nº 3412 Índice (1)

Idêntico ao PRECATÓRIO Nº 3412 Índice (1)

Idêntico ao PRECATÓRIO Nº 3412 Índice (1)

Idêntico ao PRECATÓRIO Nº 3412 Índice (1)

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requisição de pequeno valor, oriunda da execução em mandado de segurança n.º 3.557/DF, no valor total de R$ 26.879,51 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos) – fl. 01. A União não se opôs ao pagamento (fl. 10). O Ministério Público Federal opinou pelo integral cumprimento da requisição de pequeno valor (fls. 13-15). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 45.981,72 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 12-15), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fls. 20-21). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 64.332,61 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 16-17), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fl. 22). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 81.880,40 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 16-17), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fls. 22-23). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 52.729,59 (cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 16-17), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fl. 22). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 56.559,36 (cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 16-17), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fl. 22-23). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 114.522,94 (cento e catorze mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 16-17), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fl. 22). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 55.470,30 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e trinta centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 16-17), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fls. 22-23). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de precatório oriundo da Execução em Ação Rescisória n.º 1.169/CE, no valor total de R$ 60.126,31 (sessenta mil, cento e vinte e seis reais e trinta e um centavos) – fl. 01. Sem resistência do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 16-17), o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento integral da ordem (fls. 22-23). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome dos Beneficiários na Caixa Econômica Federal, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
246
247
›