Supremo Tribunal Federal - 19/04/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 20130186898 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- D.S.D.O.M Intimado
- G.M.D.N Intimado
- L.D.M.D.J Intimado
- F.L.D.M.J Intimado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- R.J.A.L Recorrente

Origem: 00411950620138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Romar Navarro de Sá Advogado
- Rodrigo Corrêa da Rocha Recorrido

Origem: 00059767320148270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Estado do Tocantins Recorrido
- Jesus Nonato da Silva Recorrente

Origem: 1395419 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Joalina Tranportes Ltda Recorrente
- Thiago Torres de Assuncao Advogado

Origem: 200771080003678 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50018353820144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- João Cacildo Przyczynski Advogado
- Carlos Roberto Serrasol Borges Recorrido

Origem: 201130136810 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
- Estado do Pará Recorrente
- Raimundo Nivaldo Santos Duarte Advogado
- Cristovao Silva de Sousa Recorrido

Origem: 00352480420128190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Diego Pablo Santos Batista Advogado
- Monica Hermosilla de Almeida Recorrido

Origem: 200772090004920 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200605000415678 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 70012472171 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Viacao Ouro e Prata S/A Recorrente

Origem: 20120110336305 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 200870020071633 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 200881000030345 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 20130111828727 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Marcus Vinicius Feliciano Barbosa Recorrente

Origem: 00036344320108260587 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Sebastião Advogado
- Municipio de Sao Sebastiao Recorrido
- Milena Oliveira Melo Ferreira de Moraes Advogado
- Edison Teodoro da Silva Junior Recorrente

Origem: 01400746620078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador Geral do Município de Ribeirão Preto Advogado
- Município de Ribeirão Preto Recorrente
- Rodrigo Baldocchi Pizzo Advogado
- Hortencio Gimenes Pizzo Recorrido

Origem: 00158031320098190031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Maricá Advogado
- Municipio de Marica Recorrente
- Marcos Roberto de Freitas Advogado
- Luiz Carlos Goncalves da Silva Junior Recorrido

Origem: 00033710320104058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Comercial Boa Vista Ltda Recorrente

Origem: 50067258520124047101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Marlene Hernandes Leivas Advogado
- Gilnei Carvalho da Silva Recorrido

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