Supremo Tribunal Federal - 19/04/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 50037218520134047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Adriano Zir Barbosa Advogado
- Brasdiesel Sa Comercial e Importadora Recorrente

Origem: 50093780920114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 200871000249820 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ivone da Fonseca Garcia Advogado
- Anatoliy Wichrestink Recorrido

Origem: 50037952520114047103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Éder Carvalho Santana Advogado
- Clóvis Fernando Aurélio França Recorrido

Origem: 08008642420154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Natal Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Natal Recorrido

Origem: 92741720104013801 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Manoel Frederico Vieira Advogado
- Antonio Matos da Silva Filho Recorrido

Origem: 163791120114013801 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Maria da Conceicao dos Santos Ribeiro Advogado
- Maria de Lourdes Gomes Cardoso Recorrido

Origem: 201492166162 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Mário Vicente Lopes Neto Advogado
- Ivan de Faria Castro Recorrido

Origem: 201292193123 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Município de Goiânia Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Município de Goiania Recorrente
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido

Origem: 201490147136 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Renata Martins da Fonseca Advogado
- Osvaldo Valerio dos Santos Recorrido

Origem: 201490477144 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Gustavo Karim Nascimento Advogado
- Douglas Frota Viana Recorrido

Origem: 200139000068301 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

Origem: PROC - 00110872820098120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 05324622520084058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ana Claudia Neiva Coelho Lins Advogado
- Francisco de Assis Leite Recorrido

Origem: 00001598720144013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS

Origem: 00112660220124013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS

Origem: 15772820135020373 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00283149420108120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 10408080188118001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 104080902221470001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

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