Supremo Tribunal Federal - 18/04/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

PAUTA Nº 17 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil, contendo os seguintes processos:

Origem: 200800106645 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução Obrigação de Fazer / Não Fazer

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Light Serviços de Eletricidade S/A Agravante
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Agravado
- Elisa Gonçalves Ribeiro Advogado
- Rodrigo Fux Advogado

Origem: MS - 11126319 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Benefícios em Espécie Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Agravante
- Renato Alberto Nielsen Kanayama Advogado
- Matias Roberto Perioto Agravado

Origem: PROC - 00056085120104050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Servidor Público Civil Sistema Remuneratório e Benefícios Isonomia/Equivalência Salarial Extensão de Vantagem aos Inativos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravante
- Venicio Barbalho Neto Advogado
- Egidio Ramos Tinoco Agravado

Origem: AI - 50240973920144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Dívida Ativa não-tributária Multas e demais Sanções

Origem: AC - 20242874220138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença Precatório Liquidação Parcelada

Origem: AC - 994081932648 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Benefícios em Espécie Auxílio-Acidente (Art. 86)

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
- Alfredo de Oliveira Agravante
- Wilson Miguel Advogado

Origem: AIRR - 9357120115150144 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO DO TRABALHO Prescrição

Origem: PROC - 23831020115150070 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Prescrição

Origem: PROC - 00225429320134013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Controle de Constitucionalidade

Origem: AC - 00170332120124013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Controle de Constitucionalidade

Origem: AC - 3180209200028060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Disposições Diversas Relativas às Prestações Inclusão de Dependente

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Agravante
- Maria Margarida Esteves Agravado

Origem: AC - 20140110716360 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Garantias Constitucionais

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Distrito Federal Agravante
- Ronilson Ferreira de Sousa Agravado

Origem: PROC - 95030982014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO DO TRABALHO Rescisão do Contrato de Trabalho Verbas Rescisórias Saldo de Salário

Origem: 10694100021880001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL Denúncia/Queixa Desclassificação

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado
- Francisco Jose Vilas Boas Neto Advogado
- Hamilton Jose Mendonça de Paula Agravante

Origem: 9563 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Objetos de cartas precatórias/de ordem Diligências

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Banco Btg Pactual S/A Agravado
- Guilherme Nascimento Frederico Advogado
- Ivic Zeljko Agravante
- Andre Santos Esteves Agravado
- John Huw Gwili Jenkins Intimado

Origem: 00325145120108260003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO CIVIL Coisas Posse

Origem: 50060640320124047006 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Serviços Saúde Fornecimento de Medicamentos

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Agravante
- União Agravado
- Ministerio Publico Federal Agravado

Origem: 20120110086458 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO CIVIL Responsabilidade Civil Indenização por Dano Moral

Origem: 00009575020034036119 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO PENAL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Agravado
- Antonio Fernandes Ruiz Filho Advogado
- Mariana Motta da Costa e Souza Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Agravante

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