Supremo Tribunal Federal 28/03/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Associação Cemitério dos Protestantes Recorrido
• • Luiz Antonio Alves de Souza Advogado

3 envolvidos

• • Fabio Farias Campista Advogado
• • Gustavo Coutinho Barros da Silva Advogado
• • Maria Santana Brandao Vasconcelos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Taubaté Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Municipio de Taubate Recorrido
• • Fabiana Graziele Pereira Filadelfo Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
• • Município de Santos Recorrente
• • Ecio Lescreck Retificações Advogado
• • Kelly Regina do Nascimento Recorrido

4 envolvidos

• • Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social Recorrente
• • Maria Aparecida Alves Advogado
• • Rodrigo Felipe Advogado
• • Maria Ines Gialain da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Francisco das Chagas Pereira Recorrente
• • Elias Alves da Costa Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Tonon Bioenergia S/A Recorrente
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Alessandro Bendito Desiderio Advogado

6 envolvidos

• • Flavio Araujo Rodrigues Torres Advogado
• • Bolsa de Valores de São Paulo S/A - Bvsp Recorrido
• • Léo Iolovitch Advogado
• • Antônio Guilherme Tanger Jardim Advogado
• • Dawin Schneider Tarta Recorrido
• • Orbival Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Marcelo Queiroz Advogado
• • Jairo de Oliveira Pereira Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Vinicius da Silva Recorrente
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Claudenir Clemente Migliorin Advogado
• • Claudenir Clemente Migliorin Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Mario Augusto Garcia Azuaga Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Inilson Lourenco Goncalves Recorrente
• • Edimilson Ferreira Dutra Intimado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Bruno Cesar de Souza Pecequeiro Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Amaro Gomes da Silva Recorrente
• • Rodrigo Nunes Bezerra Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Antonio Carlos Machado Junior Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Aparecido Carlos Dominici de Souza Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Aderbal da Cunha Bergo Advogado
• • Marcio Benvenutti Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Alexandre de Sá Domingues Advogado
• • Ricardo Fanti Iacono Advogado
• • Roberto Brito da Silva Junior Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Maria Rita de Castro Lima Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Douglas Rodrigues Costa Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Paulo Roberto Lauris Advogado
• • Frida Barcia Recorrido