Diário Oficial do Município de Fortaleza 22/08/1978 | DOMFOR-CE
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diArio oficial do município
AGOSTO DE 1978(17 4191
3
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1
]
^0X70212-013
0200.10603252-014
Administração Regional de Pnrangabe
Manutenção dos Serviçoi Administrativos
Menutanção dos Serviços Urtanos
1200
jj01.99999999.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Administração do Secrcldrm da Planeja monto
Reserva do Conngénoa
3131.00
4140.00 10.000
80.000
25.000
3131.00 5,000
4130.00 20.000
55.000
3131.00 5.000
4130 00 50.000
2{B«.3O7
2.804,207
3260.00 2.804.207
DECAéTO No. 51 BI OE 17 DE AGOSTO DE 1978
Abre acs Encargos Gerars do Município e â
SacretariE] de Urbanismo e Obras Públicas —
Entidades Supervisionadas o crédito especial de
Cr$ 7.664.000,00 para os fins que especifica a dá
ouuas providências.
trata o artigo anterior provém do aumento de transferencia da
Administração Direta para aquela Auiarqu^ segundo o qua dispõe
□ art. 1o. deste Decreto.
Art. 5o. - Este Decreto antrará em vigor neste data, revogadas
as disposições em contrário.
Fonataa. 17deagosto de 1970.
O Prefeito Municipal do Fortaleza, usando das atribuições que
ccnferc o art, 63. inciso III, da Lei estadual No. 9.457. de
ru 06 71 da autorização de que trata a Lei No. 5.042, de 15.08.78,
e rendo em *líl® ° aposto no ert. 107 da Lei federal No, 4.320, de
) 7 03.64. decreta -
Art. Io - Fica atorto aos Encargos Gerais do Município e i
Secretaria de Urbanismo e Obres Públicas - Entidades
Supervisionadas o crédito espacial de CrS 7.684.000.00 (sete
milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil cruzeirnsl. par» fazer face
ií despesas com a Acão imediata de Iluminação Pública — Cr$
5 994.000.00 e com o Reaparel ha mento der Departamento de
Paisagismo da SUMOV - Cr$ 1.690.000.00, na formado Anex> I.
Art 2o, - O recu-sfl necessário ã cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior decorrerá de anulação parcial de dotação
consignada no vigente Orçamento, na formado Anexa II.
An. 3o. - Em decorrência do que trata o art. 1o fica aberto nr
vigente Orçamento da SUMOV o crédito especial de Cr$
1 590.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil cruzeiros) para
fazer lace as despesas com o Reaparelhamcnto do sau Departamento
de Paisagismo- na forma do Anexo III
Art. 4o. - Os recursos recessános á cobertura do crédito de que
Luiz Gc nz&ga Nogueira Marques
PREFEITO MUNICIPAL
Paulo Roberto Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
Francisco Antero C. Lima Neto
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS
Antônio Luçiano Ltma Guimarães
SECRETÁRIO DE URBANISMO E O. PÚBLICAS
José Orcettj Azevedo de Q Monteiro
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
João Luiz Ramalho de Dliveira Filho
SUPERINTENDENTE DASUMOV
| ANEXO 1 tANEXO AO DECRETO No. 5151) | CRÉDITO ESPECÍAL | ||||
| CÓDIGO_________ | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR | TOTAL | |
| 1200 1204 1204 10603271.005 , 2300 * 2001 2801.10603281.0011 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE UR BANISMO E □. PÚBLICAS Projete a Cargo daSUMOV Reaparalhamentc do Departamento de Parsagumo | 3132.00 | 5594,000 1.690000 1.690.000 | 5.99 900 1.690.000 | |
ANEXO II
CANCELAMENTO
(ANEXO AO DECRETO No, S1511 Crí 1,00
NATUREZA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR TOTAL
’2O0 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 7.684.000
1201 Administração do Secretária de Planejamento 7.684.000
1201.99993999.001 Reserva de Contigéncia 7.684jOOO
_ _ ______________________________3260.00
ANEXO IH
CRÉDITO ESPECIAL
(ANEXO DO DECRETO Na. 51 SI I Gr$ 1,00
NATUREZA
CÔGIGC ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR J^í-
2B00 SECRETARIA DE URBANISMO E O. PÚBLICAS ooo0
ENTIDADES SUPERVISIONADAS ’
Superintendência Municipal de Obras e Viaçü 1.690.000
2B01.10603201,014 Reaporel hamento çta Departamento de Paisagismo 1.690.000 I
______________________ 4130.00 1.690.000 __J-—
Confirma a exclusão?