Diário Oficial do Município de Fortaleza 22/08/1978 | DOMFOR-CE
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(17.440)TERÇA- FEIRA.22
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
AGOSTO DE 1978
DECRETO No. 5152 DE 17 DE AGOSTO DE 1978
Abra à Secretaria de Serviços Urbanos o crédito
suplementar de Cr$ 3.000,000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento.
O Prefeito Municipal de Fortaleza, usando das atribuições que
lhe confero o art, 63, inciso III, da Lei estadual No. 9.457, de
04.06.71 o da autorização contida no art. 4o., inciso I, alínea cr da
Lei No. 4.952, de 30.11 77. decreta
Art. 1o. - Fica aberto á Secretaria de Serviços Urbanos o
crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00 (trás milhões de
cruzeiros), para reforço da dotações consignadas no vigente
Orçamento, na forma do Anexo I.
Ari. 2o. - Os recursos necessários à cobertura deste Decreto
decorrerão de anulação parcial a total de dotações consignadas no
vigente Orçamento, na forma do Anexo li.
ANEXO I
(ANEXO AO DECRETO No. 5152)
Art. 3o. — Este Decreto entrará em vigor na data d»
publicação, revogadas as disposições em contrário. ™
Fortaleza, 17 de agosto da 1978
Luiz Gonzaga Nogueira Marques
PREFEITO MUNICIPAL
Francisco Antero Correia Lima Neto
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS
Paulo Roberto Coelho Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
José Orcetti Azevedo de Castro Monteiro
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÀO
Cr$ 1,00
| CÔDIG0 | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR | TOTAL |
| 0700 0702 0702.10603252,002 | SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS | 3120,00 3131.00 4140.00 | 3.000.000 3.000,000 1.000.000 1.000.000 1.000,000 , | 3,000.000 |
ANEXO II CANCELAMENTO
IANEX0 AO DECRETO No. 5152) Cr$ U)0
f----------- -------------------------------- 1 ■ J
natureza
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPES^ VALOR TOTAL
0700 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 3.000,000
0702 Departamento de Limpeza Pública 2,000.000
0702.10603251091 Rttaparoihamentü da Frota Coletora de Lixo 500.000
4130.00 500 000
0702.10603251 002 Ampliação do Sistema de Aterro Sanitário 1.500,000
4210.00 1.500 000
0704 Departamento de Fomento e Abastecimento 500,000
0704 13764471.006 Ampliação da Rede de Chafarizes 500000
4110 00 500.000
0706 Departamento Municipal de Controle de
Cemitérios e Serviços Funerários 500.000
0706.10603261 007 Recuperação e Ampliação de Cemitérios 500.000
________4210.00______ 500.000 J___
DECRETO No. 5154 DÊ 17 DE AGOSTO DÊ 1978
Abre ã Secretaria de Transportes do Município o
crédito especial de Cr$ 500 000,00 para o fim que
especifica.
rt. 3o — Erte Docfbtq entrará om vigor na data de sua
puo*.cação. revogadas as disposições em contrário.
Fortaleza, 17 de agosto de 1978
Luiz Gonzaga Nogueira Marques
PREFEITO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal d cortaleza, uiand□ das atribuições que
ihq confere o art. 63, inciso III, da Lei Estadual No. 9 457. de
04 06-71 ü tendo em vfau 4 juioi ização de que trata a Lei No
5 017 3o 24.05.78, decrirt*
Ari 10 - Fica aberto à Sccr ntarid de Transportes do Município
o cródiis especial de Cr$ 500 000,00 (quinhentos mil cruzeiros)
para custear as despesas com a reforma dos abrigos de Ônibus, na
ícrmu do anexo k
Aru 2o - O recurso necessário à cobertura do crédito de que
trato o artigo anterior decorrerá de anulação parcial de dotação
consignada no vigente Orçamento, na forma do anexo 11.
ANEXO 1
(ANEXO AO DECRETO No. 5154)
CÓDIGO
300
302
302 16915711 005
ESPECIFICAÇÃO___
SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNlCfPIO
Departamento Técnico
Reforma do* Abrigos de ônibus
ANEXO II
(ANEXO AO DECRETO Nu, 5154)
Luciéno Ribeiro Pamplona Filho
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Paulo Roberto Coelho Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
José Orcetti de Castro Monteiro
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
CRÉDITO ESPECIAL
Cr# 1*00
NATUREZA
DA DESPESA__VALOR TQTAi_
500.000
500.000
500000
313200 500.000 __—
cancelamento
Crí
| CÕUIGO ___ | ESrtClFlCAÇÃO _ ________1 | NATUREZA | DA DESPESA | VALOR | total |
| 400 401 401 0¥09323? 002 | SECRETARIA DE PlANE EMENTO Qirntoria Manutenção dos Serviços d« Planejamento Geral | 4120.00 | 500 000 500.000 600.000 | 500 000 |
Confirma a exclusão?