Supremo Tribunal Federal 25/04/2017 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rubens Maick Carvalho de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Savio Augusto de Almeida Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.046 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • A.J.P Paciente
• • Ronaldo Camilo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Pca Nº 0001124-52.2017.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Gustavo Junqueira Silva Advogado
• • Flavio Junqueira Silva Impetrante

5 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Impetrado
• • Taciano Fanti da Silva Nunes Advogado
• • Maria Silvia Pitombo Impetrante

5 envolvidos

• • Gerente da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda/Pa Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Adriana Dantas Nery Advogado
• • Maria Elza Nery Guimaraes Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Wesley Ricardo Bento da Silva Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Impetrante

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Requerente

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Requerente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Airton Tadeu Forbrig Advogado
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado
• • Evilazio Almeida Tavares Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tam Linhas Aereas S/A Reclamante
• • Solano de Camargo Advogado
• • Eduardo Luiz Brock Advogado
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Tribunal Regional Federal da 4A Região Reclamado
• • Flavio Dimas Franzoi Advogado
• • Monica Bergozza Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma Reclamado
• • Cristiano Scarpari Schmitz Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Casa Branca Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Arthur Pereira de Carvalho Franco Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • José Antônio dos Santos Recorrido
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
• • Agnaldo Aparecido Bueno de Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Roque Sergio D Andria Ribeiro da Silva Advogado
• • Anuar Miguel Abib Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Walter Marra de Andrade Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Jose Lino Gesser Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Gilson Silva Recorrido
• • Rafael dos Santos Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Aureli Paulo Calazans Recorrido