Supremo Tribunal Federal - 25/04/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 50069006820154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Alcinda Maria Hoegen Recorrido

Origem: REsp - 08066347520154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Thiago de Mendonca Vasconcelos Advogado
- Casimiro de Andrade Emerim Recorrido

Origem: REsp - 50008922720154047216 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Alvani Borges Recorrido

Origem: REsp - 00094759020104058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Edith Rachel Neves Monteiro Advogado
- Narrymann Tavares Elgueta Recorrido

Origem: AREsp - 50041755220144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 1604873 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Joaquim Martins Pinheiro Filho Advogado
- Clóvis Gomes Tolentino Recorrido

Origem: 03079522020158240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AC - 00106311020124049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Municipio de Flores da Cunha Recorrente
- Giovani Bortolini Advogado

Origem: 20167005125592 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Advogado
- Eny Carvalho Chaves Recorrente

Origem: 00127294920138190050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Zulmar de Oliveira Pimentel Advogado
- Leda Maria Vieira Recorrido

Origem: AREsp - 200651010166877 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Lui Roberto Leven Siano Advogado
- Carlos Vieira de Aguiar Recorrente

Origem: HC - 187418 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Elaine do Nascimento Recorrido

Origem: HC - 157473 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Wagner Verzinhasse Nardini Advogado
- Leandro Pereira Bueno Recorrido

Origem: 201600319591 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrente
- Alysson Silva dos Santos Recorrido

Origem: REsp - 1491423 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Edvan Alexandre de Oliveira Brasil Advogado
- Sandra Maria Rei Rutkowski Recorrente

Origem: HC - 338537 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Rogerio Andrade da Silva Recorrido
- Mauricio Barboza Feitosa Junior Recorrido
- Carlos Roberto Coqueiro Filho Recorrido

Origem: REsp - 1235956 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Deolino Leopoldino da Fonseca Recorrente

Origem: RHC - 30108 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Chenque Mayer Arevalo Herrera Recorrente

Origem: RMS - 47205 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Sonia Cochrane Rao Advogado
- Márcia Regina Mazeto de Aro Recorrente

Origem: 10008452120158260024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Jelimar Vicente Salvador Advogado
- Simone Carvalho da Rocha Recorrido

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