Supremo Tribunal Federal - 03/05/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: REsp - 50012094120134047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Rodrigo Gazzana de Almeida Advogado
- Magali Maria Machado Matthies Recorrido

Origem: PROC - 50032486620124047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Felipe Fausto de Almeida Advogado
- Renata Beckert Isfer Recorrente

Origem: 01795607920098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00046864620124025101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Julio Cesar Ferreira Xavier Advogado
- Evanir Silva Simões dos Santos Recorrente

Origem: 409452014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Valdeci Ferreira de Lima Advogado
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrido
- Paulo de Tarso Gomes do Lago Júnior Recorrente

Origem: 00096048320138170000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
- Marcos Antonio Pereira da Silva Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Recorrido
- Marcos Roberto Santos de Oliveira Recorrente

Origem: 0324150042202 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Noroito Leonel Vieira Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Jodil Duarte Nunes Recorrente

Origem: 01000766920138130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Joao Marcelo Ferreira Capelao Recorrente
- Felipe Bernardo Furtado Soares Advogado

Origem: AREsp - 00688723620118260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Paulo Joaquim Martins Ferraz Advogado
- Luis Carlos da Silva Ramos Recorrido
- Joao Henrique Quintana Gomes Advogado

Origem: AREsp - 201451011371489 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 200461050141310 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Elektro Eletricidade e Serviços S/A Recorrente
- Cristiane Romano Advogado
- Raquel Cristina Ribeiro Novais Advogado
- Daniella Zagari Goncalves Advogado

Origem: AREsp - 200882000012758 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: ARE - 00060313720118260168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 71006004857 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Neri Juliano Piccoloto Advogado
- Jose Ricardo de Moraes Rodrigues Recorrente

Origem: 71005371174 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 201500726860 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: AREsp - 201561260077840 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Natalia de Barros Lima Advogado
- Maria Flavia Martins Patti Recorrente

Origem: AREsp - 00628041920148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- M.G.B.A Recorrente
- Domingos Assad Stocco Advogado

Origem: 02086227020128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 200703000648030 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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