PORTARIA STJ/GP N. 156 DE 2 DE MAIO DE 2017. A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto nos §§ 3º, 4º e 6º do art. 2º do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Designar a Ministra Regina Helena Costa para presidir a Primeira Turma no período regimental de 5 de maio de 2017 a 4 de maio de 2019, em virtude do término do mandato do Ministro Sérgio Luíz Kukina. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra LAURITA VAZ Secretaria do Tribunal EDITAL N. 6 SESSÃO DO PLENÁRIO A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que foi transferida do dia 3 para o dia 10 de maio corrente a sessão plenária do Tribunal, destinada a eleger um magistrado para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 2 de maio de 2017. Ministra Laurita Vaz Distribuição A ta n. 8676 de Registro e Distribuição de Processos do dia 02 de maio de 2017. Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos: