Supremo Tribunal Federal 29/05/2017 | STF

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Redistribuído Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Regiane Ferreira Carvalho Silva Intimado
• • Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Adauto Correa Martins Advogado
• • Roberto Pacheco Reclamante
• • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto Reclamado
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Fabiana Polito Ferreira Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Reclamante
• • Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Leandro Fonseca Vianna Advogado
• • Dionizio Lage Marinho Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Reclamante
• • Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Francisco de Sales Bezerra Intimado
• • Leandro Fonseca Vianna Advogado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Reclamante
• • Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Paulo Caldas de Oliveira Intimado
• • Ricardo Simoes Torres Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo Reclamado
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Fabiana Polito Ferreira Advogado
• • Rafael Barreto Chaves Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Reclamante
• • Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Leandro Fonseca Vianna Advogado
• • Paulo Augusto Barbosa Praxedes Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Reclamante
• • Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Ivan Carlos Santos Intimado
• • Leandro Fonseca Vianna Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Eliezer Pereira Martins Advogado
• • Thiago Beserra Santana Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Oderço Distribuidora de Eletrônicos Ltda Recorrido
• • Alan Rodrigues de Andrade Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Multilit Fibrocimento Ltda Recorrido
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
• • Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins Recorrente
• • Emival dos Santos Cavalcante Recorrido
• • Fernanda Souza Bontempo Advogado

10 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União Recorrido
• • Pedro Dias de Araújo JÜNior Advogado
• • Rafael Costa Fortes Advogado
• • Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Sergipe Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Neide Lindaura da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Vera Lucia Kuhnen Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Helena de Souza Curcio Recorrido