Superior Tribunal de Justiça 08/06/2016 | STJ

3 envolvidos

• • Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado de Alagoas Advogado
• • Raí Soares da Cruz Recorrente

3 envolvidos

• • Marcelo Cleonice Campos Advogado
• • Marcelo Duarte Perini Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Clodomiro Benedito dos Santos Advogado
• • Pablo Roberto dos Santos Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Rafael Silva Araujo Recorrente

3 envolvidos

• • Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado de Alagoas Advogado
• • Julio Cesar Cavalcante Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Christopher Abreu Ravagnani Advogado
• • Bruno Humberto Neves Advogado
• • Joacir de Sousa Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Aratus Glauco Martins Fernandes Advogado
• • Carlos Fernandes Soares Recorrente
• • Dione Emílio da Silva Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

3 envolvidos

• • Eduardo Bonini Luengo Lopes Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Felipe Augusto Bertoncini Sebastião Recorrente

5 envolvidos

• • Djalma Alvarez Brochado Neto Advogado
• • Jamylle Dionízio Freitas Advogado
• • Gesiel Reis da Silva Recorrente
• • Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido
• • Hildenir Reis da Silva Recorrente

5 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
• • João de Castro Inácio Sobrinho Advogado
• • Ailson Silva Pereira Recorrente
• • Fábio José Alves Ruiz Recorrente
• • Humberto Teixeira de Oliveira Recorrente

3 envolvidos

• • Francisco Carlos de Sousa Advogado
• • Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido
• • Luis Mario da Silva Oliveira Recorrente

3 envolvidos

• • Giovanni Benedetto Cantamessa Recorrente
• • Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido
• • Jonas Furtado Costa Advogado

3 envolvidos

• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Advogado
• • Mauro dos Santos Vaqueiro Pires Recorrente

6 envolvidos

• • E F M Recorrente
• • Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo Advogado
• • Caio Nogueira Domingues da Fonseca Advogado
• • Bruno Magosso de Paiva Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Raul Abramo Ariano Advogado

3 envolvidos

• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Felipe Vaz Gonçalves Advogado
• • Dionatan Gabriel da Costa Santiago Recorrente

3 envolvidos

• • Thiago de Oliveira Recorrente
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Advogado

5 envolvidos

• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Daniel Leon Bialski Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
• • João Batista Augusto Júnior Advogado
• • Bruno Garcia Borragine Advogado

3 envolvidos

• • Michael Machado de Souza Advogado
• • Cleidson Aparecido Rocha de Almeida Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • João Victor Barbosa Soares Sousa Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Pamela Cristina de Lima Nogueira Recorrente
• • Elivelton de Souza Santos Recorrente

10 envolvidos

• • Juízo de Direito da 10A Vara Cível de Ribeirão Preto - Sp Suscitado
• • Juízo Federal da 6A Vara de Ribeirão Preto - Sj/Sp Suscitante
• • Caixa Economica Federal Interessado
• • Sul América Companhia Nacional de Seguros Interessado
• • Antonio Carlos Ferreira Ministro impedido
• • Luís Felipe Freire Lisbôa Advogado

6 envolvidos

• • Juízo de Direito da 2A Vara Cível de Bauru - Sp Suscitado
• • Juízo Federal da 2A Vara de Bauru - Sj/Sp Suscitante
• • Wando Diomedes Advogado
• • Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo Interessado
• • Lourival Artur Mori Advogado
• • Laurindo Braz Arroteia Interessado