Supremo Tribunal Federal - 09/03/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: ADI - 20130020266542 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Governador do Distrito Federal Autor
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios RÉu

Origem: PROC - 00093507820158190036 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Autor
- Ministério Público do Estado de São Paulo RÉu

Origem: PROC - 201500071320 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Autor
- Ministerio Publico Federal RÉu

Origem: IP - 201401270349 - JUIZ DE DIREITO Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais RÉu
- Ministério Público do Estado de Goiás Autor

Origem: PROC - 00014908420044025154 - TRF2 - RJ - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 920572003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 10702062975744001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Agravado
- Moises Elias Pereira Advogado
- Nivaldo Lemos Vieira Junior Agravante

Origem: 10079031026333001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AC - 10024112790795001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Alesat Combustiveis S/A Embargante
- Município de Belo Horizonte Embargado
- Gustavo Cavalheiro Garcia Advogado

Origem: RESP - 1167720 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: HC - 349138 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO

- Relator do Hc Nº 349.138 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Jose Geraldo Riva Paciente
- Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch Impetrante

Origem: ARESP - 785585 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: HC - 133315 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: HC - 342855 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Relator do Hc Nº 342.855 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Ubiratan Queiruja Impetrante
- Ubiratan Queiruja Paciente

Origem: HC - 337406 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: CEARÁ

- Relator do Hc Nº 337.406 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Caio Cesar Fernandes Farias Impetrante
- Raimundo Geovani Monteiro Paciente

Origem: HC - 348592 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Relator do Hc Nº 348.592 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Osvaldo José Duncke Impetrante
- Vinícius Gomes Souza Paciente

Origem: HC - 344939 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 344.939 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Jose Jucelio Alves da Silva Paciente
- Karina Nunes de Vincenti Domingues Impetrante

Origem: HC - 349829 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 349.829 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Constancio Cardena Quaresma Gil Impetrante
- Luiz Fernando Fonseca Viu Paciente

Origem: HC - 329427 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 329.427 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Marco Polo Levorin Impetrante
- Luiz Paulo Aparecido Bezerra Paciente

Origem: HC - 309786 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 309.786 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Rodrigo Antônio Alves Impetrante
- Aldo Lúcio da Silva Oliveira Paciente

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