Supremo Tribunal Federal - 08/03/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 05028906820154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Waldenio Guedes Barreto Recorrido

Origem: 00319870820148030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

Origem: 10024122903016001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Denize de Castro Perdigao Advogado
- Concreton Ltda Recorrente

Origem: 50650765420124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Municipio de Porto Alegre Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- União Intimado
- Município de Porto Alegre Recorrente

Origem: 00032810520158260077 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10226418420148260224 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50531411720124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joelto Frasson Advogado
- Leonardo Silveira Magalhães Recorrente

Origem: 0000479962013402515601 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00071909720128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05030974320154058311 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 200550010054321 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Sueli de Paula Franca Advogado
- C G Construtora e Incorporadora Ltda Recorrido

Origem: 70025025719 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Ana Maria Missel Didone Recorrente
- Sheilla de Almeida Feldman Advogado

Origem: 0183150062960 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 70059440347 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Município de Porto Alegre Recorrido
- Victor Kundzin Júnior Advogado
- Victor Kundzin Júnior Recorrente

Origem: 00250406619984036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Cesar Rodolfo Sasso Lignelli Advogado
- Vera Peres Rinaldi Recorrente

Origem: 70029145984 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- L.D.B Recorrente
- M.D.C.N.B Recorrido
- Marcio Louzada Carpena Advogado
- Alexsandro da Silva Linck Advogado
- Ilani Maria Giovanella Girard Advogado

Origem: 00030596520078260223 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00146194420148260001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00064744320104013307 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Tonet Industria Textil Ltda Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 990100684450 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Valtra do Brasil Ltda Recorrente
- Fernando Antonio Cavanha Gaia Advogado
- Enio Zaha Advogado
- Anete Mair Medeiros Advogado

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