Supremo Tribunal Federal 08/03/2016 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da República Impetrado
• • Diretor do Presídio Federal de Campo Grande/Ms Lit.pas
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Cristina Rissi Pienegonda Advogado
• • Cristina Rissi Pienegonda Impetrante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Ismael Vitor Borges Advogado
• • Severina Maria da Silva Reclamante
• • Janete de Souza Intimado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Adriana Barbosa Lacerda Advogado
• • Ivandro Luiz Silva Barros Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Alex Vendrameto Martins Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Queimados Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Intimado
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Alessandra Cordeiro de Freitas Nunes Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Queimados Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Marcus Vinicius Cardoso da Costa Advogado
• • Eduardo Lima de Oliveira Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Queimados Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Intimado
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Amaro Gerson Miguel Vieira Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Queimados Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Intimado
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Jaime Ferrari Júnior Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município do Recife Procurador
• • Município do Recife Reclamante
• • Dilma Pessoa da Silva Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 6A Regiao Reclamado
• • Jose Carlos Goncalves da Luz Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Prefeito do Município de Uruguaiana Intimado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Raul Thevenet Paiva Advogado
• • Jean Newton Cristaldo Martins Advogado
• • Andrea do Canto Jardim Reclamante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Raul Thevenet Paiva Advogado
• • Jean Newton Cristaldo Martins Advogado
• • Fatima da Silva Montado Reclamante
• • Prefeito Municipal de Uruguaiana Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Prefeito do Município de Uruguaiana Intimado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Raul Thevenet Paiva Advogado
• • Jean Newton Cristaldo Martins Advogado
• • Antonio Cleber Lopes Garcia Reclamante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Cristina Maria Machado Maia Reclamante
• • Adriane Fablicio de Araujo Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Colégio Recursal de Caraguatatuba/Sp Reclamado
• • Telefônica Brasil S/A Reclamante
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Intimado
• • Luiz Celso Rocha Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Florianópolis - Seção Judiciária de Santa Catarina Reclamado
• • Paula Rios Reclamante
• • Mario de Souza Reclamante
• • Francisco de Assis Medeiros Advogado
• • Francisco de Assis Medeiros Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Antônio Moura de Almeida Advogado
• • Maria da Selva Ortiz Acosta Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator da Ação Cautelar de Busca e Apreensão Nº 70061475307 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • D G Reclamante
• • F B Reclamante
• • J P B Reclamante
• • M D A Reclamante

5 envolvidos

• • Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Medico Recorrente
• • George Alexandre Neves Advogado
• • Eduardo Merlo de Amorim Advogado
• • André Arnal Perenzin Advogado
• • Ana Lucia Neves Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Luiz de Souza Gouvêa Recorrido
• • Lea Mello Serra da Rocha Motta Advogado