Supremo Tribunal Federal - 07/03/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00340174520098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 92110691920058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 991000663065 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Banco Santander (Brasil) S/A Recorrido
- Isabela Braga Pompílio Advogado
- Camilla Fernandes Lopes Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: 200904000422700 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 03691946020108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00407317220138260005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Banco do Brasil S/A Recorrente
- Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
- Milena Pirágine Advogado
- Osmarpel Comercial Limitada - Me Recorrido

Origem: 00062278120054036120 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Farid Jacob Abi Rached Recorrido
- Jomarbe Carlos Marques Beserra Advogado

Origem: 01306493520098260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01900965520128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Rodovias Integradas do Oeste S/A Recorrente
- Pedro Estevam Alves Pinto Serrano Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70053613204 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 2006612854 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrente
- Antônio Correia Matos Advogado
- Diogo Dantas Oliveira Advogado
- Cleilde Melo Sousa Recorrido
- Esmeralda Souza Tavares Recorrido

Origem: 70061936605 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- Município de Porto Alegre Intimado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido

Origem: 200961830114213 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200750050004957 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 10024112188073004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Clube Atletico Mineiro Recorrido
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Pedro Henrique Torquato Viana Antunes Advogado

Origem: 00519187920108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Fabiano Samartin Fernandes Advogado
- Artur Jose dos Santos Filho Recorrente

Origem: 00220784320118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ricardo Di Giaimo Caboclo Advogado
- Adriana Felipe Capitani Caboclo Advogado
- Adriana Felipe Capitani Caboclo Recorrente

Origem: 08020532620134058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Dilton Leite Loureiro Rodrigues Advogado
- Companhia Docas da Paraíba - Docas/Pb Recorrido

Origem: 0800031742014812000550005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Enio Botelho Navarro Recorrente

Origem: 0800707952014812011050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Floracy Rosa dos Santos Recorrente
- Adilon Cavalcanti Recorrente

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