Supremo Tribunal Federal - 07/03/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 201050010049497 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 08023485420154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00021486920094047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Curitiba Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido

Origem: 201110145 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: 201100901265 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 200003990239881 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Madalena Rodrigues Campolungo Advogado
- Laboratorio Sao Francisco de Analises Clinicas Ltda Recorrido

Origem: 00009013820034036112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Ponto Certo Utilidades Domesticas Ltda Recorrente
- Jose Paulo de Castro Emsenhuber Advogado

Origem: 0465178792010826000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Nelson Câmara Advogado
- Estado de São Paulo Recorrido
- Leonor Mari Berger Recorrente

Origem: 10713110079462001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Marines Alchieri Advogado
- Fernando Antonio Mendes de Faria Recorrente

Origem: 469182014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso Procurador
- Luciano Dalponte Advogado
- Municipio de Colider Recorrido
- Maria Eloisa Pereira da Silva Recorrente

Origem: 50794276120144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Carlos Paiva Golgo Advogado
- Vinicius Pedroso de Albuquerque Lima Recorrente

Origem: 07048370920128020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Estado de Alagoas Recorrente
- Fabio Santana de Brito Recorrido
- Valquiria Souza Silva Arantes Advogado

Origem: 200885000008531 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Universidade Federal de Sergipe Ufse Recorrente

Origem: 994030797905 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024120513205003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Alessandra Coimbra de Castro Advogado
- Gracione Aparecida Rodrigues Batista Recorrido

Origem: 50229653120124047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Pandolfo Indústria de Ferramentas S/A Recorrente
- Guilherme Goldschmidt Advogado

Origem: 50021208120124047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Danieli Trento Gonsales Advogado
- Lagb Acessorios e Peças Ltda Recorrente

Origem: 50040623320124047209 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Bracol Comercio Exterior Ltda Recorrente

Origem: 08023389820134058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 19742010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Fernando Arenales Franco Advogado
- Ricardo Jose de Oliveira Recorrente
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido

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