Supremo Tribunal Federal 24/02/2016 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Redistribuído Procurador
• • Universidade de São Paulo - Usp RÉu
• • Estado de São Paulo RÉu
• • Joao Luiz Martinechen Beghetto Advogado
• • Josilene dos Reis Stefaniak Autor

4 envolvidos

• • Universidade de São Paulo - Usp Autor
• • André Serafim Bernardi Procurador
• • Rita de Cassia Pires da Silva RÉu
• • Eduardo Augusto Pinto Redistribuído Advogado

9 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais RÉu
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Estado do Maranhao Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio Grande do Norte Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte Intimado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás RÉu
• • Guilherme Aparecido da Silva Advogado
• • Celso de Mello Revisor
• • Guilherme Aparecido da Silva Autor
• • Sebastião Ferreira dos Reis Autor

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Advogado
• • Estado de Goiás RÉu
• • Luiz Fux Revisor
• • Ênio Gomes de Melo Autor
• • Guilherme Aparecido da Silva Advogado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio Grande do Norte RÉu
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab RÉu
• • Esequias Pegado Cortez Neto Advogado
• • Raimundo Bevenuto da Silva Advogado
• • Teori Zavascki Revisor

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 291.247 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Roberto de Jesus Impetrante
• • João Marcelo Melhado Paciente

3 envolvidos

• • Cristiano Carlos Bianqui Impetrante
• • Cristiano Carlos Bianqui Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Gelson Gomes Paciente
• • Daniel Leon Bialski Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 343.285 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Chammas Filho Impetrante
• • Bruno Jorge Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 315.994 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Sergio Severiano Impetrante
• • Diego Cesar da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 322.421 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Sergio Severiano Impetrante
• • Márcio Augusto Fonseca Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 345.102 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leandro Aparecido Leocardio Paciente
• • David Martins Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Chinedu Eusebius Okechi Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.189 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Vicentini de Campos Impetrante
• • Ricardo Teixeira Santana Paciente

6 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 346.260 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Pereira de Carvalho Paciente
• • José Carlos dos Santos Paciente
• • Edgar Noboru Ehara Impetrante
• • Edvaldo Bianchi Paciente
• • José Luiz Fernandes Filho Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alexandre Pasquali Parise Impetrante
• • Mauro Arantes Ataídes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 345.888 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Villas Boas Macena Impetrante
• • Antonio de Souza Arruda Paciente