Supremo Tribunal Federal 04/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Waldir Gerhart Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Lenon Fernando Frighetto Recorrido

8 envolvidos

• • Francisco Antonio de Camargo Rodrigues de Souza Advogado
• • Conselho Federal de Medicina Recorrido
• • Conselho Federal de Farmácia Recorrente
• • Gustavo Beraldo Fabrício Advogado
• • Jose Alejandro Bullon Silva Advogado
• • Turíbio Teixeira Pires de Campos Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Jorge Ribeiro Romualdo Recorrido
• • André Amin Teixeira Pinto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Paulo Roberto Tolentino Cavalcanti Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Fernando Quaresma de Azevedo Advogado
• • Wilson Batuira Pimenta Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • James Carlos Borges de Mello Recorrente
• • Guilherme Machado Vasconcelos Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Guilherme Machado Vasconcelos Advogado
• • Edson Leandro Gomes Recorrente

11 envolvidos

• • Katarini Oliveira Brandão Advogado
• • Fertilizantes Alianca Ltda Recorrido
• • Celia Aparecida Guimaraes Oliveira Advogado
• • Eduardo Alves Prudente Recorrente
• • Lacordaire Guimarães de Oliveira Advogado
• • Fernando Antonio Alves Prudente Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Regina Célia Rodrigues Cabral Advogado
• • Fabia Maria Araujo Mendonca Recorrente

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Marcelle Dias Silveira Advogado
• • Graziela Sueli Menini Advogado
• • Edilea Pereira Rocha Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Carlos Paiva Golgo Advogado
• • Leonardo Nelsis Suarez Advogado
• • Adesban - Associação Recreativa Cultural e Esportiva Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Carlos Paiva Golgo Advogado
• • Marcelo Paiva Golgo Advogado
• • L C S Corretora de Seguros Ltda Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Juliano Bizzo Netto Advogado
• • Joao Rodrigues de Menezes Recorrente
• • Mozart Cruz Lima Neto Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Jose Stenio de Araujo Lucena Advogado
• • Jose Iraudo Alves Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Silvia Holanda Martins Recorrente
• • Orney Martins Corrêa Advogado

5 envolvidos

• • Procurador de Justiça do Estado de Alagoas Advogado
• • Fabio Henrique Cavalcante Gomes Advogado
• • Wanderson Lima Barros Advogado
• • Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
• • Otavio Marques do Couto Neto Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Carlos Roberto Miranda Advogado
• • Jose Ary Soares Recorrente

5 envolvidos

• • Banco Santander (Brasil) S/A Recorrente
• • Reinaldo Navega Dias Advogado
• • Fábio André Fadiga Advogado
• • Maria Elaine Benez Moraes Recorrido
• • Bernardo Buosi Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Guilherme Machado Vasconcelos Advogado
• • Raimundo Maria Gouvea de Santana Recorrente