Supremo Tribunal Federal 04/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Antonia Maria de Sousa Recorrido
• • Isabelly Ingrid Alexandre Barbosa Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Sonia Voluzia Brito de Melo Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • União Recorrente
• • Sindicato do Comercio Atacadista de Medicamentos, Perfumarias, Cosmeticos, Higiene Pessoal e Correlatos do Estado do Ceara - Sincamece Recorrente
• • Rômulo Eugenio de Vasconcelos Alves Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Denise Martins Agostini Advogado
• • Claudiomar Antonio Messa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Fernando Sampaio de Almeida Filho Advogado
• • Nilson Perazzoli Recorrido

4 envolvidos

• • Marcos Antonio Inacio da Silva Advogado
• • Francisco das Chagas Bezerra Recorrente
• • Municipio de Lajes Pintadas Recorrido
• • Adriano Trindade de Oliveira Alves Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrido
• • Rafael Elias Zanetti Advogado
• • Anderson Chalus Vernick Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Denise Martins Agostini Advogado
• • Benedito de Jesus Colaco Recorrido
• • Angela Couto Machado Fonseca Advogado

4 envolvidos

• • Município de Mossoró Recorrente
• • Lindocastro Nogueira de Morais Advogado
• • Procurador Geral do Município de Mossoró Advogado
• • Raimunda Maria da Conceicao Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Paulínia Advogado
• • Municipio de Paulinia Recorrente
• • Flávio Eduardo de Oliveira Martins Advogado
• • Maria Santina Recorrido
• • Ademar Silveira Palma Junior Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda Recorrente
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Alexandre Honore Marie Thiollier Filho Advogado
• • Maria Isabel de Araújo Sobral Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Ana Carolina Colle Kauling Advogado
• • Nivaldo Caetano da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Presidente Prudente Advogado
• • Municipio de Presidente Prudente Recorrente
• • Hugo Leonardo Pioch de Almeida Advogado
• • Osias Anjos Monte Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Piracicaba Advogado
• • Município de Piracicaba Recorrente
• • Silvia Helena Machuca Funes Advogado
• • Benedito Henrique da Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrido
• • Homero Savio Mendes Correia de Araujo Advogado
• • Elizabeth de Carvalho Advogado
• • Paulo Henrique Carneiro Guimaraes Recorrente

6 envolvidos

• • Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Recorrido
• • Marconi Medeiros Marques de Oliveira Advogado
• • Guilherme Silveira Coelho Advogado
• • Daniel Saraiva Vicente Advogado
• • Daniel Caetano de Sa Recorrente
• • Diego Rodrigo dos Santos Machado Intimado

5 envolvidos

• • José Carlos da Silva Advogado
• • Antônio Cesar Pereira Joau e Silva Advogado
• • Renato Bastos Brito Advogado
• • Viacao Aguia Branca S/A Recorrente
• • Rosilane Andrade da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • Patrícia Alves Suganelli Advogado
• • Alvaro dos Santos Neves Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Raquel dos Santos Amaral Advogado
• • Amauri Barbosa da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Joao Batista Costa Recorrido
• • Raquel dos Santos Amaral Advogado