Supremo Tribunal Federal 29/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
• • Estado do Ceará Recorrido
• • Izac Genuino do Nascimento Advogado
• • Francisco Espedito Lopes Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Antonio Bonelli Recorrido
• • Ideli Mendes da Silva Advogado

4 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Carlos Alberto de Santana Advogado
• • Rogerio Altobelli Antunes Advogado
• • Maria Susana de Almeida Nunes Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Valentina Avelar de Carvalho Advogado
• • Waldemar Augusto Sigiani Recorrido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Casa Bahia Comercial Ltda Recorrente
• • João Rogério Romaldini de Faria Advogado
• • Luis Fernando de Oliveira Tassoni Recorrido

9 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Juruena Participacoes e Investimentos S/A Recorrente
• • Vitor Hugo Fornagieri Advogado
• • Francisco Augusto Zardo Guedes Advogado
• • Lourival Alves Vasconcelos Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Farmacap Indústria e Comércio Ltda Recorrente
• • Cristiane Campos Morata Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Daniel Calvete da Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal do Rio Grande do Norte Recorrido
• • Thiago Neviani da Cunha Advogado
• • Flavia de Sa Pedreira Recorrente
• • Herbert Alves Marinho Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Leandro do Nascimento Chaves Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Betha Sinalização e Construções Ltda Recorrente
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Paulo Amancio Pereira Recorrido
• • Alessandra de Marco Maia Brunelli Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Marlene Doria Barreto Recorrido
• • Ibsen Novaes Junior Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Alexandre Ferreira Louzada Advogado
• • Lucia Maria dos Santos Videira Recorrido

7 envolvidos

• • Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A Recorrente
• • Edgar Fadiga Junior Advogado
• • Johnny William Bradley Advogado
• • Fábio André Fadiga Advogado
• • Evandro Mardula Advogado
• • Bernardo Buosi Advogado

5 envolvidos

• • Renato Chagas Correa da Silva Advogado
• • Banco Cnh Industrial Capital S/A Recorrido
• • Alessandra Reis Advogado
• • Eduardo Vicentin de Macedo Advogado
• • Erones Cardoso Recorrente

5 envolvidos

• • Banco Panamericano S/A Recorrido
• • Bruno Medeiros Durao Advogado
• • Robson Machado da Silva Recorrente
• • Sigisfredo Hoepers Advogado
• • Rodrigo Cassol Engel Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Gary de Oliveira Bon Ali Advogado
• • Marcus de Assis Reis Recorrente

4 envolvidos

• • Banco Pine S/A Recorrente
• • Julio Cesar Dalmolin Advogado
• • Delson Petroni Junior Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido

6 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Adelino Somavilla Advogado
• • Wilson de Souza Malcher Advogado
• • Adelino Somavilla Recorrente
• • Carlos Roberto Maroso Recorrente
• • Marilei Terezinha Junges Maroso Recorrente