Supremo Tribunal Federal 29/01/2016 | STF

6 envolvidos

• • M A C P Intimado
• • M F C P Recorrente
• • L M R Recorrido
• • Isis de Fatima Seixas Lupinacci Advogado
• • Fabio Amaral de Lima Advogado
• • Alexandre Nassar Lopes Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Marcelo Osto Paro Recorrente
• • Michael Antonio Ferrari da Silva Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

6 envolvidos

• • Celesc Distribuição S/A Recorrido
• • Oenes Neckel de Menezes Advogado
• • Luciana Veck Lisboa Advogado
• • Otavio Luiz Fernandes Advogado
• • Lycurgo Leite Neto Advogado
• • Sergio Werner Pires Junior Recorrente

4 envolvidos

• • O.M.F Recorrente
• • M.e.P.e.C.D.I.e.L.-.M Recorrido
• • Caio Cesar Infantini Advogado
• • Natanael Scalon Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Ufc - Universidade Federal do Ceará Recorrente
• • Joao Luis Nogueira Matias Recorrido
• • João Régis Nogueira Matias Advogado

4 envolvidos

• • Paranaprevidencia Recorrente
• • Fatima Mirian Bortot Advogado
• • Débora Rabelo de Paula Advogado
• • Jose Victor dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Paulo Emanuel Perazzo Dias Advogado
• • Severino Ramos de Melo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Hiacy Gwimel Queiroz de Figueiredo Advogado
• • Jose Alves Branco Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Município de Guaíra Recorrido
• • Municipio de Sao Jose do Rio Pardo Recorrido
• • Wilson Luis de Sousa Foz Advogado
• • Procurado - Geral do Município de São José do Rio Pardo Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias Advogado
• • Carlos Alberto Araujo Lima Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Domingos Savio de Mendonca Advogado
• • Osvaldo Alves Filho Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros Advogado
• • Moacir Aparecido Matheus Pereira Advogado
• • Margarida Dutra da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Cooperativa Agrícola Mista Linha Cereja Ltda Recorrido
• • Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás Recorrente
• • Carlos Eduardo de Oliveira da Silva Advogado
• • Juliana Sarmento Cardoso Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Felipe Sarmento Cordeiro Advogado
• • Federacao Nacional dos Policiais Federais Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Flavio Zanetti de Oliveira Advogado
• • Jose Machado de Oliveira Advogado
• • Cunha de Almeida Advogados Associados Recorrente

5 envolvidos

• • Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A Recorrente
• • Edgar Smith Neto Advogado
• • Henrique José Parada Simão Advogado
• • Elisia Helena de Melo Martini Advogado
• • Simone Correia de Castro Oliveira Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos Advogado
• • Instituto Cultural Barong Recorrente
• • Bruno Girão Borgneth Advogado
• • Priscila Pasqualin Afonso de Souza Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Rudi Meira Cassel Advogado
• • Maristela Barros Pinto Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Wander Perez Advogado
• • Flavio Alberto Oliveira Sobrinho Recorrente

4 envolvidos

• • Ferreira Ferraz Incorporacoes Ltda Recorrente
• • Antonio Jorge Santos Oliveira Advogado
• • Zurel de Queiroz Cunha Junior Advogado
• • Reginaldo de Sousa Santos Recorrido