Supremo Tribunal Federal 13/06/2017 | STF

3 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente

3 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de São Paulo Intimado
• • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Intimado
• • Procurador Geral da Republica Requerente

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado da Paraíba Intimado
• • Gustavo Henrique Caputo Bastos Advogado
• • Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Intimado

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado da Paraíba Intimado
• • Gustavo Henrique Caputo Bastos Advogado
• • Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Intimado

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Piauí Intimado
• • Gustavo Henrique Caputo Bastos Advogado
• • Assembléia Legislativa do Estado do Piauí Intimado
• • Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel Requerente

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Paraná Intimado
• • Gustavo Henrique Caputo Bastos Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Intimado
• • Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel Requerente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Roraima Advogado
• • Governadora do Estado de Roraima Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Intimado
• • Sem Representação dos Autos Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Adriano Moro Bittencourt Advogado
• • Helena Mitie Matsuda Autor

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
• • Ricardo Lewandowski Revisor
• • Instituto Nacional do Seguro Social ¿ Inss RÉu
• • Sindicato dos Servidores Públicos Federais Em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social no Estado do Paraná - Sindprev/Pr Autor

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Charles dos Santos Varelo Advogado
• • Condomínio Edifício Sergio RÉu
• • Roberto Muniz de Souza Autor
• • Roberto Barroso Revisor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Agravante
• • Edilene Coelho Reinel Advogado
• • Valdivia Felix da Silva Agravado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Partido Trabalhista Nacional Requerente
• • Allan Picanco Feitoza Advogado
• • Tribunal Superior Eleitoral Intimado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 399.060 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo da Silveira Mayer Impetrante
• • Andreia Ivone Atanazio Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Maria Carmem Lima Falcao Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 397.564 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fábio Matias da Cunha Paciente
• • Vicente Greco Filho Impetrante

3 envolvidos

• • Tadeu dos Santos Paciente
• • Hugo Andrade Cossi Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • W.G.C.M Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pedro Henrique Fidelis Costa Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 399.935 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Chammas Filho Impetrante
• • Najun Azario Flato Turner Paciente