Supremo Tribunal Federal 27/01/2016 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Universidade de São Paulo - Usp RÉu
• • André Serafim Bernardi Procurador
• • Estado de São Paulo RÉu
• • Mariza Castelli Di Raimo Autor
• • Fahd Dib Junior Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Rio Grande do Norte Autor

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Goiás Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Mato Grosso do Sul Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Intimado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Antônio Torreão Braz Filho Advogado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social Anasps Requerente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Agravante
• • Fabiano Samartin Fernandes Advogado
• • Carina Catia Bastos de Senna Advogado
• • Nerival Neri Pereira Agravado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Melillo Dinis do Nascimento Advogado
• • Antonio dos Santos Ramalho Agravado
• • Gladys Nascimento Advogado

8 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Embargado
• • União Embargante
• • Rodrinei Cristian Braun Advogado
• • Fundacao Faculdade Vizinhanca Vale do Iguacu - Vizivali Intimado

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wallace Cesar da Silva Eugenio Impetrante
• • Wallace Cesar da Silva Eugenio Paciente

3 envolvidos

• • Julio Lopes Cavalcanti Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Giordano Bruno Paiva Pinheiro de Albuquerque Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Alan Júnior Costa Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 130.315 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Charles de Oliveira Sena Ricarte Bulhões Trevisan Impetrante
• • Charles de Oliveira Sena Ricarte Bulhões Trevisan Paciente
• • Cauê de Oliveira Sena Ricarte Bulhões Trevisan Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 317.970 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • N. I. C Paciente
• • Pedro Augusto de Lima Felipe e Possa Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.041 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cleuber de Oliveira Sousa Impetrante
• • Marcos de Lucena Silva Paciente

3 envolvidos

• • Felipe dos Santos Silva Impetrante
• • Marcio Rodrigues Leandro Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 345.804 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wallison Roberto da Silva Impetrante
• • Felix Junior de Freitas Sales Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 335.185 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maria de Fatima Silva Paciente
• • Jose Vicente Camillo Curitiba Impetrante
• • Joyce Bueno do Carmo Paciente
• • Rosana Rodrigues da Silva Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 344.630 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Geazi Fernando Ribeiro Impetrante
• • Aline Daniela Brancaglion Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alex Feliciano Barreto Gonzales Paciente