Supremo Tribunal Federal 26/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
• • Sindicato do Comercio Varejista de Joinville e Regiao Recorrente

5 envolvidos

• • Tatiana de Cassia Melo Neves Advogado
• • Fundacao Ezequiel Dias Recorrente
• • Wanda da Silva Duarte Recorrido
• • Fabiana Salgado Resende Advogado
• • Abdala Lobo Antunes Advogado

4 envolvidos

• • Procurador - Geral do Município de Espírito Santo do Pinhal Advogado
• • Município de Espírito Santo do Pinhal Recorrente
• • Paulo de Tarso Mandato Teixeira Advogado
• • Flávio Godoy Moreira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Companhia Brasileira de Trens Urbanos Recorrente
• • Município de Belo Horizonte Recorrido
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

5 envolvidos

• • Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Recorrido
• • Mariana Orsi dos Santos Manzano Ramalho Advogado
• • São Paulo Nikkey Palace Hotel S/A Recorrente
• • Denise de Cassia Zilio Antunes Advogado
• • Jose Marcelo Braga Nascimento Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Joao Batista da Silva Recorrido
• • Fabricio Montes Ramos Advogado
• • Jose Francisco de Souza Recorrente
• • Cassiano Batista Silva Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Eduardo Vieira Recorrido
• • Gilson José Simione Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Roberto Soeiro de Souza Recorrido

5 envolvidos

• • Tim Celular S/A Recorrido
• • Carlos Roberto Siqueira Castro Advogado
• • Cássio Chaves Cunha Advogado
• • Leonardo Minotto Luize Advogado
• • Geovan Araújo de Almeida Recorrente

6 envolvidos

• • Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo Recorrente
• • Luiz Rodrigues Wambier Advogado
• • Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos Advogado
• • Osmani Peres Pedroso Advogado
• • Priscila Kei Sato Advogado
• • Cintia Cristina Volkmann Recorrido

4 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Tiago Miguel de Faria Advogado
• • Marcio Morvan da Silva Recorrido
• • Eduardo Janzon Avallone Nogueira Advogado

6 envolvidos

• • Porte Engenharia Ltda Recorrente
• • Dennis Verbicaro Soares Advogado
• • Pedro Bentes Pinheiro Filho Advogado
• • Luís Otávio Lobo Paiva Rodrigues Advogado
• • Umbelino de Jesus Ferreira Filho Recorrido
• • Ana Lúcia Cancela Ferreira Recorrido

4 envolvidos

• • Municipio de Ipatinga Recorrente
• • Vianello Correa Pereira Junior Advogado
• • Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada Advogado
• • Vallesilva Ltda Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Henrique Ayres Salem Monteiro Advogado
• • Fabiano da Silva Darini Advogado
• • Jose Santana da Silva Filho Recorrente

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Carlos Daniel Colessa Advogado
• • Cecilia Thaler Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Fabiana Machado Mendes Advogado
• • Marcos Vinicios Alves dos Santos Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrente
• • Funape - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco Recorrente
• • Nivanor dos Santos Gomes Advogado
• • Milton Marques Silva Recorrido

14 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrente
• • Adeildo Jose dos Santos Recorrido
• • Adson Tenorio Guedes Advogado
• • Israel Ferreira da Silva Recorrido
• • Nivanor dos Santos Gomes Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Adonai Angelo Zani Advogado
• • Mario Aparecido Vidotti Recorrente

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrido
• • Claudio Roberto Nunes Golgo Advogado
• • Município de Santo Ângelo Recorrente
• • Bb.Leasing S.A.Arrendamento Mercantil Recorrido
• • Marcelo Nicolaiewski Sant Anna Advogado