Supremo Tribunal Federal 25/01/2016 | STF

6 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Congresso Nacional Intimado
• • Confederação Nacional do Transporte - Cnt Requerente
• • Adriano Augusto Pereira de Castro Advogado

5 envolvidos

• • Governador do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Patrick Kaiser Brosselin Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil Requerente

88 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador

8 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República RÉu
• • Estado de Minas Gerais RÉu
• • Lucas Martin Soares Vieira Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais RÉu

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Nícolas Ilha da Silveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 327.181 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Walter Barbosa Bittar Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

4 envolvidos

• • O.F Paciente
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Reinaldo Aparecido da Silva Paciente
• • Jean Kelver Garcia Vieira Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.260 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Roberto Aparecido Rodrigues Filho Impetrante
• • Reginaldo dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Roger Santos de Almeida Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adriano David Xavier Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Cicero de Oliveira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

5 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Antonio Carlos Lovato Paciente
• • Walter Barbosa Bittar Impetrante
• • Carlos Eduardo Reginato Paciente
• • Mario Aparecido Sanzovo Paciente

3 envolvidos

• • J A da C J Paciente
• • Thalles Oliveira Cunha Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Walter Barbosa Bittar Impetrante
• • Milton Antonio de Oliveira Digiacomo Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Iure Souza dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Lauro Moisés de Moura Bastos Advogado
• • Congresso Nacional Impetrado
• • José Eduardo Bortoloto Zafanelli Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Marília Impetrado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Adhemar Bereta Advogado
• • Adhemar Bereta Impetrante

3 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Requerente
• • Nosa Okunbor Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juarez Magalhaes Advogado
• • Marcos Antonio Bitencourt de Oliveira Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Arizona Servicos Especiais de Vigilancia Ltda Intimado
• • Joao Sacramento de Jesus Intimado