Supremo Tribunal Federal 20/01/2016 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrido
• • Robertto Lemos e Correia Advogado
• • Bruno Pinho Oliveira Rosa Advogado
• • Abigail Ferraz de Oliveira Recorrente

6 envolvidos

• • Mapfre Seguros Gerais S/A Recorrido
• • Miguel Centeno Sagnelli Advogado
• • Antonietta Sagnelli Martins Ferreira Advogado
• • Helirio Taxi Aereo Ltda Recorrente
• • Cristiane Gonçalves de Oliveira Advogado
• • Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho Advogado

7 envolvidos

• • Banco Bradesco S/A Recorrente
• • Jose Manoel de Arruda Alvim Netto Advogado
• • Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim Advogado
• • Antonio Augusto de Freitas Mangussi Recorrido
• • Cristiane Amaral Beffart Advogado
• • Irení Ferreira Lafaieté de Godoi Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • União Recorrente
• • Marinalva Rodrigues Maciel Recorrido

4 envolvidos

• • José Souza Pires Advogado
• • Municipio de Paripiranga Recorrente
• • Antônio Italmar Palma Nogueira Filho Advogado
• • Ana Tereza Dias Rabelo Recorrido

4 envolvidos

• • José Souza Pires Advogado
• • Municipio de Paripiranga Recorrente
• • Antônio Italmar Palma N Filho Advogado
• • Sueli Leal Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Salvador Advogado
• • Município de Salvador Recorrente
• • Companhia das Docas do Estado da Bahia Codeba Recorrido
• • Jaire Barbosa Magalhaes Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Usina Carolo S/A - Açúcar e Álcool Recorrente
• • Andre Ricardo Passos de Souza Advogado
• • Ralph Melles Sticca Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
• • Municipio de Niteroi Recorrente
• • Edgard Machado Massa Advogado
• • Anesio da Silva Monteiro Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Florianópolis Advogado
• • Município de Florianópolis Recorrido
• • Pedro de Queiroz Cordova Santos Advogado
• • Matrix Comercio de Confeccoes Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Banco Semear S/A Recorrente
• • Valdeni Orneles de Almeida Paranhos Advogado
• • Felipe Fernandes Ribeiro Maia Advogado
• • Pedro Schmidt de Brito Advogado
• • Sandra Moreira de Oliveira Recorrido

5 envolvidos

• • Marcos José de Salignac Esperança Advogado
• • Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ Recorrido
• • Guilherme Barbosa Vinhas Advogado
• • Ronaldo Redenschi Advogado
• • Vinicio Zamboni Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Anna Paula Sousa da Fonseca Santana Advogado
• • Departamento Nacional de Obras Contra As Secas - Dnocs Recorrido
• • Nailson Alves dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Rubens Soares Vellinho Advogado
• • Fundação Universidade Federal de Pelotas Recorrente
• • Tania Maria Pereira Isolan Recorrido

4 envolvidos

• • Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A Recorrente
• • Município de Bagé Recorrido
• • Ana Lúcia Martins Nunes Quintana Advogado
• • Ricardo Barbosa Alfonsin Advogado

5 envolvidos

• • Isabela Torres de Medeiros Advogado
• • José Umberto Ceze Advogado
• • Luis Carlos Barreto de Olveira Alcoforado Recorrente
• • Erika Dutra Xavier da Silveira Advogado
• • Paulo Henrique Candido de Oliveira Vasconcelos Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrente
• • Luiz Felipe Ferreira Oggero Advogado
• • Davi Guimarães Martins Barreto Recorrido
• • Bruna Guimarães Martins Barreto Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrido
• • Wellington Osório Modesto e Silva Advogado
• • Conceicao Moraes dos Santos Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Advogado
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Denise de Cassia Zilio Advogado
• • Ricardo Simonetti Advogado
• • São Paulo Urbanismo - Sp Urbanismo Recorrente
• • Mestre Guido Ferragens Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Edilene Coelho Reinel Advogado
• • Fabia Efigenia Rodrigues da Silva Recorrido