Supremo Tribunal Federal 11/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Carlos Eduardo Caputo Bastos Advogado
• • Ministério Público Eleitoral RÉu
• • Carlos Augusto Carvalho Balthazar Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da Câmara de Vereados de Nova Trento Requerente
• • Jeyson Puel Advogado
• • Prefeito Municipal de Nova Trento Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravante
• • Adilson Alves de Mello Advogado
• • Fernanda Nunes dos Anjos Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravante
• • Ana Maria Alves Ferreira Advogado
• • Mauri Alves Lopes Agravado

5 envolvidos

• • Banco do Nordeste do Brasil S/A Agravante
• • Jose Eduardo Bastos Alves Advogado
• • Jose Maria Drumond Pimenta Agravado
• • Luiz Marinho de Abreu e Silva Advogado
• • Maria de Lourdes Vieira Pimenta Agravado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Departamento de Estradas de Rodagem do Est de M Gerais Agravado
• • Luciano Henriques de Castro Advogado
• • Consorcio Cab - Engesolo Agravante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Agravante
• • Guilherme Zardo da Rocha Advogado
• • Peterson Giovanni dos Santos Agravado

4 envolvidos

• • Herberth Freitas Rodrigues Advogado
• • Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado
• • e M T Empresa Maranhense de Terraplenagem Ltda Agravado
• • Municipio de Conceicao do Lago - Acu Agravante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Centralbeton Ltda Agravante
• • Companhia Materiais Sulfurosos Matsulfur Agravante
• • João Dácio de Souza Pereira Rolim Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Embargante
• • Izaltino Gonçalves Filho Advogado
• • Bady e. Curi e Vinicio Kalid Advogados Associados S/C Embargado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Embargante
• • Murilo Oliveira de Araujo Pereira Advogado
• • Mediax - Memorial Imagem e Diagnóstico Ltda Embargado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Embargante
• • Alessandra Brandão Advogado
• • Clime - Clínica Médica de Urgência S/C Ltda Embargado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Embargante
• • Rodrigo Pessoa Pereira da Silva Advogado
• • Gastroclínica Endos Serviço de Endoscopia Ltda Embargado

3 envolvidos

• • Orlando Rissi Junior Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Paulo Sergio Ferreira da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc 345181 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Agenor Massarente Impetrante
• • Gabriel José Orsi Paciente
• • Renan Lopes Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Jose Marcelo Dias Impetrante
• • Eudes de Arruda Barros Filho Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc 344421 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luciann Formiga Cavalcante Impetrante
• • Benaias do Rego Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Isaac Minichillo de Araujo Impetrante
• • Rogério Jeremias de Simone Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • José Rosado de Arruda Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cristiano Avila Maronna Impetrante
• • Raphael Bittar Kacic Paciente