Supremo Tribunal Federal 08/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Presidente da Câmara Municipal de Formosa RÉu
• • Alexandre de Almeida Santos Advogado
• • Natanael Caetano do Nascimento Autor

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Universidade de São Paulo - Usp RÉu
• • Estado de São Paulo RÉu
• • Vanderlei Wikianovski Advogado
• • Heloisa Aparecida Hernandez Autor

4 envolvidos

• • Governador do Estado de São Paulo Intimado
• • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Intimado
• • Associação Nacional dos Procuradores do Estado - Anape Requerente
• • Yasmim Yogo Ferreira Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
• • Joao Bosco Kumaira Advogado
• • Cia de Fiacao e Tecidos Cedro e Cachoeira Agravante
• • Jose Paulo de Castro Emsenhuber Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.995 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Ricardo da Silva Paciente
• • Getúlio Humberto Barbosa de Sá Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Conflito de Competência Nº 138.304 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jerônimo Guimarães Filho Paciente
• • Wilson de Araujo Moura Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Conflito de Competência Nº 138.304 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jerônimo Guimarães Filho Paciente
• • Wilson de Araujo Moura Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.830 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Evandro da Mattas Impetrante
• • Eli Alves da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alisson da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pablino Trouche Guayuan Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 344.274 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Adriano Ribeiro Rocha Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gabriel de Moura Ferreira Paciente

3 envolvidos

• • Luciana Maria Palacio Impetrante
• • Jackson Márcio de Oliveira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc 339082 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sarquis José Samara Paciente
• • Marilúcia Dal Ross Samara Paciente
• • Herminia Geraldina Ferreira de Carvalho Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wagner de Souza Marques Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Leonardo Ramos de Moura Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 335.329 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Impetrante
• • Dinadir Rosa de Jesus Fábio Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Renan Alexandre Rodrigues da Cunha Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Coimbra Bronn Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Ailton Caetano Silva Paciente