Supremo Tribunal Federal 25/11/2015 | STF

4 envolvidos

• • Prefeito do Município de Caraguatatuba Autor
• • Keny Duarte da Silva Reis Advogado
• • Dorival de Paula Junior Advogado
• • Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba - Sindserv Caragua RÉu

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Universidade de São Paulo - Usp RÉu
• • Estado de São Paulo RÉu
• • Joao Luiz Martinechen Beghetto Advogado
• • Josilene dos Reis Stefaniak Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado de Minas Gerais Autor
• • União RÉu

8 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Dest/Se/Mp Intimado
• • Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - Cntc Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Lojas Riachuelo S/A Agravado
• • Elson Teixeira Santos Advogado
• • Carla Andréa Lyra Vasconcelos Pereira Agravante
• • Luís Carlos Lourenço Advogado

4 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Agravado
• • Moyses Grinberg Advogado
• • Everly Dombeck Floriani Advogado
• • Maria Augusta de Paula Mexia Agravante

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Marcelo Trindade de Almeida Advogado
• • Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
• • Ana Maria Perucelli Agravado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - Cntc Requerente
• • Companhia de Entrepostos de Armazéns e Abastaecimento do Estado de São Paulo - Ceagesp Intimado
• • Thiago Leal Resende Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Embargado
• • Leila Soares de Oliveira Embargante
• • Luciane Coêlho Carvalho Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.995 do Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator
• • Jose Ricardo da Silva Paciente
• • Getúlio Humberto Barbosa de Sá Impetrante

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 341.616 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • C M M M Paciente
• • Ricardo Kupper Pages Impetrante
• • David Marques Muniz Rechulski Impetrante
• • Valeska Lourencao Pinto Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • André Luiz da Silva Souza Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.940 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Clayton Liberato da Silva Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 130.181 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Dennis Ferreira de Oliveira Santos Paciente
• • Thiago da Cruz Silva Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.575 do Superior Tribunal de Justiças Coator
• • Josemar Moro Paciente
• • José Anailson Moro Paciente
• • Tarcisio Maciel Chaves de Mendonca Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 326.289 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Andreza Dolatto Inacio Impetrante
• • Natasha Taila Terçariol da Mata Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 757.302 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Raimundo de Souza Gomes Impetrante
• • Domingos Raimundo da Paz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.352 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Juliano Medeiros Xavier Impetrante
• • Renato Barbosa Araújo Paciente

3 envolvidos

• • Wellington Corrêa da Costa Junior Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Weverton Rodrigo Gonçalves de França Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Paulo Cézar de Figueiredo Cabral Paciente
• • Matusalem Lopes de Souza Impetrante