Supremo Tribunal Federal 20/10/2015 | STF

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Senado Federal Intimado
• • Rede Sustentabilidade Requerente
• • Câmara dos Deputados Intimado
• • Adriano Soares da Costa Advogado

3 envolvidos

• • Edvaldo Matiello da Silva Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Celso Correa da Costa Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 336762 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Diognes Gonçalves Impetrante
• • Bruno Prestes dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Wilson Crepalde Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Ricardo Teixeira Goncalves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 336732 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael da Silva Faria Impetrante
• • Kim Fadel Marques Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338723 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mateus Soares Impetrante
• • Aguinaldo Saturnino de Assis Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338101 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Yoshiaki da Silva Ikeda Paciente
• • Wagner de Carvalho Mendes Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 336.102 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ozael da Costa Fernandes Impetrante
• • Isaque Miranda Barreto Paciente
• • Michell Cristiam Alves dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cleones de Abreu Sousa Paciente
• • Bruno de Castro Silveira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.731 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • N M D S Paciente
• • Bruno de Castro Silveira Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lucas Carvalho Palhares Paciente

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Claudia Cordeiro Cruz Investigado
• • Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Advogado
• • Danielle Dytz da Cunha Doctorovich Investigado

7 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Lit.pas
• • União Lit.pas
• • Gabriela Almeida Marinho Advogado

2 envolvidos

• • P P Requerente
• • Petrônio Farias de Amorim Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Jose Julio de Miranda Coelho Reclamante
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado
• • Paulo Emilio Catta Preta de Godoy Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Sandro Nunes Vieira Intimado
• • Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina Reclamado

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Start Service Ltda Intimado
• • Lidiane Graciolli Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Paulista Reclamado
• • Celso Martins Godoy Advogado
• • Carlos Augusto Muller Gomieiro Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Timon Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Layane Mara Silva Borges Intimado
• • Procurador Geral do Município de Timon Procurador
• • Bruno Jordano Mourão Mota Advogado