Supremo Tribunal Federal 05/10/2015 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo RÉu
• • Eletropar Autopeças Ltda Autor
• • Leandro Martinho Leite Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae Autor
• • Sacha Calmon Navarro Coêlho Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 50520 do Superior Tribunal de Justiça Impetrante
• • Jander Cauvilla Coutinho Impetrante
• • Jander Cauvilla Coutinho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 189009 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Furtuoso Siqueira de Mello Filho Impetrante
• • Furtuoso Siqueira de Mello Filho Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Carlos Alberto Lopes Lamerato Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • André Matos Loiola Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Filipe Alves Costa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 57491 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mateus Andreazi Impetrante
• • Ricardo Augusto da Silva Pedro Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Guimarães de Barros Junior Paciente

5 envolvidos

• • José Renato Granado Ferreira Paciente
• • Antonio Nabor Areias Bulhoes Impetrante
• • Belmiro Martins Ferreira Júnior Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alexandre Capua Martignago Impetrante

3 envolvidos

• • Cesar Eduardo Lavoura Romão Impetrante
• • Robson Pereira Damaceno Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nilton Fernando Colussi Paciente

3 envolvidos

• • Paulo Jose Buchala Junior Impetrante
• • Flavio Luis dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 333.161 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Carlos Campanini Impetrante
• • Charles dos Santos Cabral Rocha Impetrante
• • Luis Gustavo Lopes de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 323.697 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Wesley Souza dos Santos Impetrante
• • Luiz Gonzaga Nogueira Filho Impetrante
• • Paulo Roberto Barros da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 334.264 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eduardo Antonio Perine Impetrante
• • Rubens Goes Machado Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 47.545 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pedro Luiz de Franca Netto Paciente
• • Wallace Cajueiro Martins de Paiva Impetrante
• • Mirella Montagna de Freitas Coutinho Cascão Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.229 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gilson Bonato Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Ronaldo dos Santos Costa Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 333.856 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcio Rodrigues Almeida Impetrante
• • Vanderli Araujo Rodrigues Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Welbi Neves dos Santos Paciente