Diário de Justiça do Estado do Paraná 17/10/2016 | DJPR

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Número de movimentações: 4812

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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1032/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO PARANÁ , ad referendum do Conselho Diretor do Fundo da Justiça, do Poder Judiciário do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no artigo 11 da Lei Estadual nº 18.660, de 22 de dezembro de 2015 - LOA, visando abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, para atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Ofício nº 021/2016/FUNJUS/ DC, DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no orçamento do Fundo da Justiça, do Poder Judiciário do Estado do Paraná, referente ao exercício corrente, no valor de R $ 66.900.000,00 (sessenta e seis milhões, novecentos mil reais) . Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de parte do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015, do referido FUNDO , de acordo com o ANEXO III - (Projeto/Atividade - 4004 - Suplementação da Despesa - R$ 66.900.000,00). Art. 3º Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, de acordo com o ANEXO II - (Projeto/Atividade - 4004 - Suplementação da Receita - R$ 66.900.000,00). Art. 4º Este Decreto Judiciário entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentário e financeiro após a efetivação pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná Curitiba, 13 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ANEXO I DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1032/2016 ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DENOMINAÇÃO CÓDIGO DENOMINAÇÃO 0500 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0501 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0562 FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 0562 FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ANEXO II DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1032/2016 P/A - 4004 ESTATIZAÇÃO, EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUPLEMENTAÇÃO DA RECEITA R$ 1,00 CÓDIGO DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 1990.11.50 Saldos de Exercícios Anteriores 250 66.900.000 TOTAL 66.900.000 ANEXO III DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1032/2016 P/A - 4004 ESTATIZAÇÃO, EXPANSÃO E APERFEIÇOAM SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA ENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL R$ 1,00 ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250 51.800.000 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250 50.000 250 3.1.90.94.00 7.050.000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 250 8.000.000 TOTAL 66.900.000 Serviços de Reparos no Fórum Cível II da Região Metropolitana de Curitiba 0095841-87.2016.8.16.6000 I - Tendo em vista o contido no presente protocolado, notadamente no Parecer DEA-DE 1391148, da Divisão de Engenharia e no Parecer DEA-Aj 1432871, da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura, AUTORIZO a contratação da empresa VANZELI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.-EPP, pelo valor total de R$ 998,67 (novecentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), e prazo de 30 (trinta) dias, para a execução dos serviços de reparos, melhorias e adequações na edificação do Fórum Cível H do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, conforme custos unitários constantes da Ata de Registro de Preços nº 29/2015, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2015, formalizada pelo protocolizado sob Nº 0008415-71.2015.8.16.6000. II - Ao FUNREJUS, para emissão da nota de empenho; III - À Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura para as demais providências; IV - Publique-se. Em 11 de outubro 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS
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PORTARIA Nº 0446/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00137023, resolve a Portaria nº 0218/2015 SH-2ªVP, referente à designação de Maria Cecília Ursolino Cavassana, para exercer a função de Juíza Leiga Remunerada junto ao Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio da Platina. Curitiba, 07 de Outubro de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5718862
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PORTARIA Nº 1042/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00138087, originado em razão do protocolizado sob nº 100288-21.2016, resolve a) ANA CAROLINA DE FARIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bandeirantes, durante o afastamento da titular CAROLINA DE FATIMA RAFAGNIN, nos dias 19 de setembro de 2016 e 20 de setembro de 2016, sem ônus, somente para fins administrativos, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013 e observado o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008; b) ANA CAROLINA DE FARIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bandeirantes, durante o afastamento da titular CAROLINA DE FATIMA RAFAGNIN, no período de 15 de agosto de 2016 a 1º de setembro de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 10 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1047/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00135351, originado em razão do protocolizado sob nº 99027-21.2016, resolve ALESSANDRA SANTOS AMARAL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania da Vara Criminal da Comarca de Cianorte, durante o afastamento da titular ROSINEY PINHEIRO DOS SANTOS, no período de 26 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, sem ônus, somente para fins administrativos, observado o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 11 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1024/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136595, originado em razão do protocolizado sob nº 0098947-57.2016, resolve MAURICIO DE OLIVEIRA, matrícula 52428, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Arapoti, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014; II - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelo (a) servidor (a) indicado (a), no exercício provisório da função, a partir de 29 de setembro de 2016 até a data da publicação do presente ato. Curitiba, 5 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 492/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00130873, originado em razão do protocolizado sob nº 97935-08.2016, resolve MANDAR CONTAR em favor da servidora CICEANE ESTELA DO CARMO, matrícula nº 15369, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para efeitos de APOSENTADORIA , o tempo de 11 (onze) anos e 65 (sessenta e cinco) dias , referentes aos períodos compreendidos entre 20/02/1995 e 23/06/1995, 10/09/1995 e 12/01/1996, 13/01/1996 e 31/03/1996, 13/06/1996 e 30/11/1996, 02/12/1996 e 12/08/1997, 01/12/1997 e 18/03/1998, 01/03/1999 e 30/06/1999, 01/09/1999 e 20/03/2001, 01/05/2003 e 30/04/2004, 31/05/2004 e 08/07/2004, 01/12/2004 e 15/03/2005, 05/08/2005 e 03/04/2006, 02/05/2006 e 01/04/2008 e de 08/04/2008 a 12/04/2011, por serviços prestados sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC nº 20/98. Curitiba, 11 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 493/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00130627, originado em razão do protocolizado sob nº 98621-97.2016, resolve MANDAR CONTAR em favor do servidor LORIVAL PEDROSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 7527, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para efeitos de APOSENTADORIA , o tempo de 10 (dez) anos e 0 (zero) dias , referentes aos períodos compreendidos entre 13/10/1976 e 28/05/1979, 01/06/1979 e 12/03/1980, 01/08/1980 e 30/12/1980, 04/05/1981 e 30/07/1981, 02/09/1981 e 05/01/1982, 11/01/1982 e 26/10/1982, 11/09/1984 e 27/11/1985 e de 02/06/1986 a 16/01/1990, por serviços prestados sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC nº 20/98. Curitiba, 11 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 494/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00129258, originado em razão do protocolizado sob nº 27110-39.2016, resolve MANDAR CONTAR em favor do servidor LIRIO GODINHO DOS SANTOS, matrículaº 13491, ocupante do cargo de Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2016, para TODOS OS EFEITOS LEGAIS , o tempo de 1 (um) ano e 145 (cento e quarenta e cinco) dias , referentes ao período compreendido entre 07/08/2006 e 31/12/2007, em que prestou serviços ao(à) Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social- SEDS , de acordo com artigo 129, inciso I da Lei Estadual nº 6.174/70. Curitiba, 11 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 487/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136174, originado em razão do protocolizado sob nº 98200-10.2016, resolve MANDAR CONTAR em favor da servidora LILIAN SATIE UTIYAMA, matrícula nº 52626, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2016, para TODOS OS EFEITOS LEGAIS , o tempo de 154 (cento e cinquenta e quatro) dias , referentes ao período compreendido entre 09/03/2006 e 11/08/2006, em que prestou serviços ao(à) Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN, de acordo com artigo 129, inciso I da Lei Estadual nº 6.174/70. Curitiba, 10 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 490/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00137026, originado em razão do protocolizado sob nº 98963-11.2016, resolve MANDAR CONTAR em favor da servidora SELMA DOS SANTOS CAROLINO DE ANDRADE, matrícula nº 17207, ocupante do cargo de Técnico em Computação do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2016, para TODOS OS EFEITOS LEGAIS , o tempo de 1 (um) ano e 267 (duzentos e sessenta e sete) dias , referentes ao período compreendido entre 18/10/2011 e 14/07/2013, em que prestou serviços ao(à) Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, de acordo com artigo 129, inciso I da Lei Estadual nº 6.174/70. Curitiba, 11 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 491/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00127642, originado em razão do protocolizado sob nº 79788-31.2016, resolve MANDAR CONTAR em favor da servidora BRUNA CASINI DE SA, matrícula n° 50836, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, os seguintes tempos: a) para efeitos de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE , 5 (cinco) anos e 112 (cento e doze) dias , referentes aos períodos compreendidos entre 07/02/2006 e 31/12/2010, em que prestou serviços ao(à) MUNICIPIO DE APUCARANA e de 01/01/2011 a 01/06/2011, em que prestou serviços ao(à) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE APUCARANA, de acordo com artigo 35 § 9º da Constituição Estadual do Paraná; b) para efeitos de APOSENTADORIA , 1 (um) ano e 30 (trinta) dias , referentes ao período compreendido entre 08/06/2004 e 07/07/2005, por serviços prestados sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC nº 20/98. Curitiba, 11 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES
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Divisão de Documentação e Atos Administrativos Seção de Publicidade de Atos Administrativos Despacho do Senhor Diretor Geral datado de 03 de outubro de 2016 Numeração Interna 4/2016 Protocolo SEI nº 0004934-66.2016 Assunto: Autos de Procedimento Disciplinar Prévio instaurado pela Portaria nº 322/2016 - D.G. Extrato da Decisão : Ante a instrução probatória trazida aos autos, bem como, o relatório da Comissão Disciplinar Permanente, que concluiu inexistir ofensa aos deveres funcionais dispostos no artigo 156, incisos V e VII e artigo 157, inciso XV, todos da Lei Estadual nº 16.024/2008, determino o ARQUIVAMENTO do presente expediente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0101658-35.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de três (03) diárias, sendo duas (02) integrais, nos termos da letra "e" do artigo 5º, e uma (01) reduzida à metade, de acordo com a letra "e" e o inciso I, § 2º, ambos do artigo 5º, da Resolução nº 08/2009, ao Magistrado Paulo Henrique Dias Drummond , Juiz Substituto da 62ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Astorga, em razão do deslocamento de 07 a 09 de outubro de 2016, para participação no evento - Projeto Justiça no Bairro, na Comarca de Cascavel. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 14 de outubro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0098036-45.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de cinco (05) diárias, sendo quatro (04) integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e uma (01) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Karise Gonçalves Welter , Assessora do Diretor, e Luiz Fabiano Cortes , Auxiliar Judiciário III, ambos do quadro da secretaria, em razão do deslocamento de 03 a 07 de outubro de 2016, às Comarcas de Cambé (Prot. 60.399/2014), para fiscalização na obra de reforma e ampliação do prédio; Andirá, Cambará, Nova Fátima e Congonhinhas (Prot. 0034739-64.2016.8.16.6000 ), para realizar ranqueamento das Comarcas, atendendo a Resolução 114 do CNJ. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 14 de outubro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0090290-29.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, ao servidor Ilmo Araújo de Lima , Técnico de Secretaria na 1ª Vara Criminal da Comarca de Umuarama, em razão dos deslocamentos no dia 31 de agosto de 2016, para remessa de armas e munições para destruição, na Comarca de Guaíra. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 14 de outubro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0101409-84.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, ao servidor Elton Jorge Sobjeiro Frisanco , Técnico Judiciário, na Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Jaguariaíva, em razão dos deslocamentos no dia 10 de outubro de 2016, à Comarca de Castro, para remessa de armas e munições para destruição no quartel do Exército Brasileiro. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 14 de outubro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0101708-61.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de duas (02) diárias, sendo uma (01) integral, nos termos da letra "a" do artigo 5º, e uma (01) reduzida à metade, de acordo com a letra "a" e o inciso I, § 2º, ambos do artigo 5º, da Resolução nº 08/2009, ao Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, Presidente desta Corte, pelo deslocamento à Brasília - DF, de 13 a 14 de outubro de 2016, para participar de reunião dos Presidentes dos Tribunais de Justiça com a Excelentíssima Senhora Ministra Carmen Lúcia. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 14 de outubro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0101039-08.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Julio Cesar de Souza , Auxiliar Judiciário III, e Gilson Klingenfus , Oficial Judiciário, ambos do quadro da secretaria, em razão do deslocamento de 17 a 21 de outubro de 2016, para entrega de materiais de consumo e dos Novos Códigos de Processo Civil aos Magistrados das Varas Cíveis, em decorrência da extrema necessidade do item adjudicado pelo Pregão nº 47/2016 - Protocolo SEI nº 0030886-47.2016.8.16.6000 (Códigos de Processo Civil), nas unidades Judiciárias de Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Jacarezinho, Joaquim Távora, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina e São Jerônimo da Serra. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 14 de outubro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0101218-39.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Alessandro Botega , Desenhista, e Leonel Bueno da Rocha Filho , Auxiliar Judiciário III, ambos do quadro da secretaria, em razão do deslocamento no período de 10 a 14 de outubro de 2016, às Comarcas de Pato Branco (Prot. 73.803/2014), para fiscalização da obra de construção do novo prédio do Fórum; Francisco Beltrão (Prot. 0036041-31.2016.8.16.6000 ), para vistoria técnica para fiscalização dos serviços de reparos no prédio atual do Fórum; e Dois Vizinhos (Prot. 0007483-49.2016.8.16.6000 ), para vistoria técnica para fiscalização dos serviços de reparos no prédio atual do Fórum. Justifica-se a permanência no feriado, dia 12 de outubro (conforme o artigo 4°, parágrafo único da Resolução 09/2009) considerando necessidade de vistoria da obra de construção do Fórum da Comarca de Pato Branco, que estará em expediente, para cumprimento de fiscalização quinzenal, cujo término e inauguração estão p
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Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados Termo Aditivo Nº 08 Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Contratada: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/A. Protocolo Nº17718-12.2015.8.16.6000: Objeto do Aditamento: ACRÉSCIMO DE POSTOS CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO DE POSTOS: Fica acrescido ao contrato em epígrafe 16 (dezesseis) postos garçons/ garçonetes , para atender o prédio Palácio de Justiça , situado na Praça Nossa Senhora Salete s/nº, Centro Cívico, Curitiba/PR, pelo montante de R$ 42.956,64 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) , passando o valor mensal do contrato de R$ 281.932,66 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) para R$ 324.889,30 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), a partir da data da efetiva implantação dos postos . CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes do presente instrumento correrão por conta do elemento 3.3.90.37-01. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas e incorporadas a este termo as demais condições e cláusulas não alteradas pelo presente. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, que também assinam em seguida. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, que também assinam em seguida Curitiba, 04 de outubro de 2016.. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO nº 75/2016 - TIPO: MENOR PREÇO Objeto: AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) EQUIPAMENTOS PARA DIGITALIZAÇÃO - SCANNER DE MÉDIO PORTE - DE USO CORPORATIVO, ACOMPANHADOS DE SOFTWARE DE OCR E GARANTIA ON-SITE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES PARA TODO O EQUIPAMENTO, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS Data início acolhimento das propostas : 19/10/2016 Data limite acolhimento propostas : 01/11/2016 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Data abertura das propostas : 01/11/2016 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Início da fase de lances: 01/11/2016 às 13:30h (horário de Brasília/DF) Local de abertura: Sala de Licitações do Departamento do Patrimônio, 1º andar O edital estará à disposição das empresas interessadas nos endereços eletrônicos: www.tjpr.jus.br - "Licitações" ou www.licitacoes-e.com.br (nome do comprador "Paraná Tribunal de Justiça"). Além disso, poderá ser solicitado através do endereço de e-mail licit@tjpr.jus.br . Informações complementares serão fornecidas pela Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio, Rua Álvaro Ramos, nº 157, 4º andar, Curitiba PR, fone nº (41) 3250-6541 e 3250-6542. Curitiba, 14 de outubro de 2016. LEONEL JUNIOR PEDRALLI Diretor do Departamento do Patrimônio hDEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO ELETRÔNICO SEI Nº 0048692-95.2016.8.16.6000 PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2016 I - Processou-se no presente expediente o Pregão Presencial nº 22/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de revista institucional, no valor máximo mensal de R$ R$ 18.670,00 (dezoito mil, seiscentos e setenta reais), conforme critérios, especificações e necessidades descritos no edital do certame. II - A sessão do Pregão Presencial foi documentada na Ata (documento 1434471). III - Sendo assim, HOMOLOGO o julgamento materializado na Ata do Pregão Presencial nº 22/2016, devidamente assinada, observadas as disposições legais, procedimento no qual sagrou-se vencedora a empresa CROMOS - EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. EPP , CNPJ nº 82.581.406/0001-70, pelo preço global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), conforme valores e tabela a seguir: LOTE 01 Nº DO ITEM QUANT. UNIDADE DE MEDIDA ESPECIFICAÇÃ - REVISTA FORMATO 21X28CM (FECHADO), CONTENDO ATÉ 36 PÁGINAS COM CAPAS, TODA EM QUATRO (4X4) CORES POREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$ 01 01 (Uma) Unidade EDITORAÇÃO: Compreende os serviços de: ? Edição gráfica; ? Elaboração e confecção do projeto gráfico; ? Correção ortográfica; ? Diagramação; 4.540,00 4.540,00 ? Editoração eletrônica; ? Edição e tratamento de imagens; ? Fechamento final de arquivos para pré-impressão e impressão. 02 2.000 (Duas mil) Unidade IMPRESSÃO DE REVISTAS: ? CAPA: 42x28cm, 4x4 cores em couchê fosco 150g; ? MIOLO: até 32 páginas, 21x28cm, 4x4 cores em couchê fosco 115g. ? ACABAMENTO: Dobrado, alceado e grampeado. Laminação de brilho em um lado (capa). 1,68 3.360,00 PREÇO GLOBAL LOTE (considerar-se-á como global o somatório dos preços totais de cada item que compõe este Lote)................................................................................................R$ 7.900,00 IV - À 2ª Comissão de Licitação para publicação e os cadastros pertinentes. V - Após, Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS para empenho. VI - Finalmente, ao Departamento do Patrimônio para as providências cabíveis. Em 13 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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Contrato nº 181/2016 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CONTRATADA: SERVICE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DE GRANDE CAPACIDADE INSTALADA E CONFIGURADA, COM GARANTIA "ON- SITE" DE 60 (SESSENTA) MESES, COMPOSTA POR 02 (DOIS) EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS COM 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) TERABYTES LÍQUIDOS CADA , observados o Edital de Pregão Eletrônico nº 14/2016, o Termo de Referência e a proposta da Contratada. DO REGIME DE EXECUÇÃO: A execução do objeto do presente Contrato será de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço global, tudo em conformidade com o disposto na Lei estadual nº 15.608/2007. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura, com termo final quando do efetivo cumprimento do objeto da contratação, em específico o período de garantia de 60 (sessenta) meses a contar da data do recebimento definitivo, respeitadas as demais cláusulas e condições contidas neste instrumento contratual. PREÇO: Pela aquisição dos bens/serviços e respectiva garantia o CONTRATANTE pagará o valor total de R$ 3.285.400,00 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais), conforme os valores unitários e quantidades descritos no Anexo I deste instrumento e de acordo com a proposta da CONTRATADA (doc. 1157793) constante do expediente protocolado sob nº 0001586-74.2015.8.16.6000, a qual passa a integrar o presente Contrato. RECEBIMENTO E ACEITE: O recebimento e aceite dos bens/serviços será realizado por servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, na forma do art. 123 da Lei estadual nº 15.608/07. SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO: Caberá a gestão do Contrato ao Supervisor da Divisão de Infraestrutura de Software - DTIC. A fiscalização do Contrato caberá ao servidor da Divisão de Infraestrutura de Software Denis Felipe Suzuki (matrícula nº 13.011). GARANTIA DE EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá prestar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total contratado, a qual será destinada a assegurar o cumprimento das normas da presente licitação, a boa e fiel execução do Contrato, assim como o pagamento de eventuais multas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste Contrato ficará à conta da dotação orçamentária do exercício de 2016, estando o valor estimado empenhado através da rubrica orçamentária nº 4.4.90.52.35, denominada de Despesa Capital - Equipamentos e Materiais permanentes - Material de o processamento de dados, conforme nota de empenho n 05600000601012-1, emitida pelo FUNREJUS em data de 27/09/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 15.608/2007, pela Lei nº Federal nº 8.666/93 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Curitiba, 13 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROTOCOLO Nº 0056048-44.2016.8.16.6000 Contrato nº 154/2016 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CONTRATADA: PERFORM TECNOLOGIA EIRELI - EPP OBJETO: Aquisição de 25 (VINTE E CINCO) SWITCHES DE 24 PORTAS, 25 (VINTE E CINCO) SWITCHES DE 48 PORTAS, 12 (DOZE) INTERFACES SPF 1000 BASESX E 25 (VINTE E CINCO) CORDÕES ÓPTICOS DUPLEX, TODOS COM GARANTIA "ON-SITE" DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES , observados o Edital de Pregão Eletrônico nº 15/2016, a Ata de Registro de Preços nº 27/2016, o Termo de Referência e a proposta da Contratada. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com termo final quando do efetivo cumprimento do objeto da contratação, respeitadas as demais cláusulas e condições contidas neste instrumento, em específico o período de garantia de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do recebimento definitivo, respeitadas as demais cláusulas e condições contidas neste instrumento contratual. PREÇO: Pela aquisição dos bens e respectiva garantia o CONTRATANTE pagará o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme os valores unitários e quantidades descritos no Anexo I deste instrumento e de acordo com a proposta da CONTRATADA (doc. nº 0968490). GARANTIA: A CONTRATADA deverá prestar, através da própria empresa ou do fabricante, garantia aos equipamentos fornecidos, por um período de no mínimo 36 (trinta e seis) meses para todos os equipamentos e seus periféricos/acessórios, a contar da data de recebimento definitivo do(s) equipamento(s). ENTREGA : O prazo de entrega dos bens não deverá ser superior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do Contrato. RECEBIMENTO: O recebimento e aceite dos bens/serviços será realizado por servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, na forma do art. 123 da Lei estadual nº 15.608/07. SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO: Caberá a gestão do Contrato ao Supervisor da Assessoria Técnica - DTIC e a fiscalização do Contrato caberá ao titular do cargo de Chefe da Divisão de Sistemas de Comunicação - DTIC. GARANTIA DE EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá prestar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total dos equipamentos, a qual será destinada a assegurar o cumprimento das normas da presente licitação, a boa e fiel execução do Contrato, assim como o pagamento de eventuais multas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste Contrato ficará à conta da dotação orçamentária do exercício de 2016, estando o valor estimado empenhado através das rubricas orçamentárias nº 4.4.90.52.35 e 3.3.90.30.17, denominadas respectivamente de Despesa Capital - Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos de Processamento de dados e Despesa Corrente - Material de Consumo - Material de processamento de dados, conforme o notas de empenho n 05600000600854-1 e 05600000600855-1, emitidas pelo FUNREJUS em data de 16/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 15.608/2007 e demais disposições legais, notadamente a Lei nº 8.666/93. Curitiba, 13 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 105/2014 Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Contratada: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. Protocolo nº: 0003320-26.2016.8.16.6000 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade instrumentalizar a alteração da Cláusula Sétima e reajustar os valores do Contrato nº 105/2014. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O caput da " CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE " do Contrato nº 105/2014 passa a ter seguinte redação: " O preço inicialmente contratado poderá ser reajustado mediante prévia negociação entre as parte, observados os preços praticados no mercado, mediante a periodicidade mínima de 01 (um) ano, contada da data da assinatura deste contrato, tendo como limite máximo a variação do IST (índice de Serviços de Telecomunicações) ou outro índice que venha a substitui-lo" . CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE: Fica reajustado o Contrato nº 105/2014, passando o valor mensal de R$ 291.000,76 (duzentos e noventa e um mil e setenta e seis centavos) para a importância atualizada de R$ 315.095,62 (trezentos e quinze mil, noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), a partir da data de 15 de setembro de 2016, tudo em conformidade com a decisão nº 1387133 e a proposta da Contratada nº 1368371 contantes do expediente eletrônico nº 0003320-26.2016.8.16.6000. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante do presente instrumento correrá à conta da dotação orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, classificada na rubrica orçamentária 3.3.90.39.58 - Despesa Corrente - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica - Serviços de Telecomunicações. Curitiba, 13 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. APOSTILA Nº 01 AO CONTRATO Nº 117/2015 A presente Apostila se refere aos valores dos serviços previstos no Anexo 01 do Contrato nº 117/2015, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e a empresa ACECO TI S.A. Objeto do Contrato: Prestação de serviço de suporte técnico para sala cofre certificada ABNT NBR 15.247, com área total de 53m² (cinquenta e três metros quadrados), abrangendo manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de todos os subsistemas. Objeto do Apostilamento: Reajuste do valor dos serviços previstos no Contrato acima referido com base na proposta da Contratada (doc. 1341925), abrangendo o período de 15/08/2016 (data do protocolo do pedido) a 27/07/2017. Valores: O valor mensal dos serviços previstos no Anexo 01 do Contrato nº 117/2015, que atualmente são de R$ 39.330,99 (trinta e nove mil e trezentos e trinta reais e noventa e nove centavos), passarão para R$ 41.226,09 (quarenta e um mil e duzentos e vinte e seis reais e nove centavos). Vigência: Os valores acima terão vigência a partir de 15 de agosto de 2016. Fundamento legal: Art. 112, § 12, da Lei Estadual nº 15.608/2007. Dotação orçamentária: 33.90.39.05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Serviços técnicos e profissionais. Curitiba, 13 de outubro de 2016. Paulo Roberto Vasconcelos Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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PROTOCOLO Nº 0031065-15.2015.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº 82/2016 - DEA CONTRATO: Contrato nº 193/2016, autorizado em 06/09/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 15.608/2007. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: ABEL SGARIONI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: execução dos serviços de manutenção e instalação de sistema de circuito fechado de televisão no prédio que abriga o Fórum da Comarca de Capanema, conforme custos unitários constantes da Ata de Registro de Preços n° 30/2015, decorrente do Pregão Presencial nº 17/2015, formalizada pelo protocolizado sob nº 0030539-48.2015.8.16.6000. PRAZO: 60 (sessenta) dias consecutivos. PREÇO: R$ 24.685,71 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária do exercício de 2016, devidamente empenhada através do subelemento 4.4.90.52.24 conforme Nota de Empenho nº 05600000600933-1 emitida pelo FUNREJUS em 14/09/2016. FORO: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR. Curitiba, 11 de outubro de 2016. RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura PROTOCOLO Nº 0064262-58.2015.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 29/2016 - DEA OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2016, formalizado em 03/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 8666/93 e artigo 104, incisos I e II, da Lei Estadual nº 15.608/2007. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA : CONSTRUTORA PLANINGÁ LTDA.-ME OBJETO : Fica AUTORIZADA a prorrogação do prazo contratual em 30 (trinta) dias, a contar da data da formalização deste Termo Aditivo e JUSTIFICADO o período em atraso compreendido entre a data fim do prazo de execução (10/09/2016) e a efetiva formalização do presente Termo. PRAZO: prorrogação do prazo contratual em 30 (trinta) dias. FORO: Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 11 de outubro de 2016. RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura
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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/10/2016 13:30 Sessão Ordinária - 11ª Câmara Cível Relação No. 2016.11489 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária do 11ª Câmara Cível a realizar-se em 26/10/2016 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Ana Letícia Dias Rosa 010 1498773-6 Assis Corrêa 006 1424175-3 Bárbara Mostachio 020 1491429-5 Ferrassioli Braulio Belinati Garcia Perez 003 1456234-4 Carlos Alberto Giron 002 1442172-0 Carlos Alberto Hauer de 020 1491429-5 Oliveira Carlos Humberto Fernandes 018 1463217-4 Silva Carlyle Popp 006 1424175-3 Carolina Chaves Hauer 021 1557537-6 Caroline Araújo Brunetto 020 1491429-5 Celio Barbosa 017 1421537-1 Cícero Andrade Barreto 001 1434968-1 Luvizotto Daniele de Lima Alves 016 1552604-2 Dreike Savio 016 1552604-2 Edno Pezzarini Júnior 018 1463217-4 Eduardo Batistel Ramos 019 1490107-0 Eduardo Pereira de Oliveira 010 1498773-6 Mello Elida Cristina Mandadori 003 1456234-4 Evandro Sharller Silva 011 1543929-5 Galindo Evaristo Aragão F. d. Santos 001 1434968-1 Fábio Adalberto Ribeiro 014 1538208-8 Fábio Vacelkovski Kondrat 005 1434691-5 Fabíola Paula Beê Alenski 004 1124996-6 Felipe de Poli de Siqueira 020 1491429-5 Felipe Henrique Pacheco 014 1538208-8 Fernando Cezar Vernalha 004 1124996-6 Guimarães Fernando Munhoz Ribeiro 006 1424175-3 Francieli Micheletto 020 1491429-5 Geni Koskur 016 1552604-2 Geroldo Augusto Hauer 021 1557537-6 Guilherme Borba Vianna 006 1424175-3 Gustavo Clemente Vilela 010 1498773-6 Gustavo de Almeida Flessak 005 1434691-5 Gustavo Pinheiro G. Padilha 010 1498773-6 Ihgor Jean Rego 009 1484028-7 Isabel Aparecida Holm 018 1463217-4 Jaqueline Lobo da Rosa 020 1491429-5 Jean Patrik Cauduro 019 1490107-0 João Paulo de Paula Kirsch 009 1484028-7 Jorge Moreno de Carvalho 007 1429511-9
Movimentação do processo 1434968-1

Relator Lenice Bodstein

Comarca: Francisco Beltrão.Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00066862020098160083 Cobrança.

12 envolvidos

Movimentação do processo 1442172-0

Relator Sigurd Roberto Bengtsson

Comarca: Marechal Cândido Rondon.Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00014421820128160112 Repetição de Indébito.

6 envolvidos

Movimentação do processo 1456234-4

Relator Sigurd Roberto Bengtsson

Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá.Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária: 00095818920088160017 Petição.

11 envolvidos

Movimentação do processo 1124996-6

Relator Marcel Guimarães Rotoli de Macedo

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária: 00082658920088160001 Cobrança.

6 envolvidos

Movimentação do processo 1434691-5

Relator Dalla Vecchia

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 00003906820088160001 Ação Monitória.

9 envolvidos

Movimentação do processo 1424175-3

Relator Sigurd Roberto Bengtsson

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 3ª Vara Cível. Ação Originária: 00501313820128160001 Ação de Despejo.

15 envolvidos

Movimentação do processo 1429511-9

Relator Ruy Muggiati

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 7ª Vara Cível. Ação Originária: 00238819420148160001 Indenização.

5 envolvidos

Movimentação do processo 1468379-9

Relator Ruy Muggiati

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 21ª Vara Cível. Ação Originária: 00242217220138160001 Indenização.

6 envolvidos

Movimentação do processo 1484028-7

Relator Ruy Muggiati

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00003561020158160014 Ordinária.

6 envolvidos

Movimentação do processo 1498773-6

Relator Sigurd Roberto Bengtsson

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 23ª Vara Cível. Ação Originária: 00269555920148160001 Rescisão de Contrato.

9 envolvidos

Movimentação do processo 1543929-5

Relator Dalla Vecchia

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 24ª Vara Cível. Ação Originária: 00041656620138160179 Cumprimento de Sentença.

4 envolvidos

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