PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Divisão de Documentação e Atos Administrativos Seção de Publicidade de Atos Administrativos Despacho do Senhor Diretor Geral datado de 30 de maio de 2016 Numeração Interna 2/2016 Protocolo SEI nº 13000-69.2015 Indiciado: J.A.U.D.S. Assunto: Autos de Sindicância instaurada pela Portaria nº 1075/2015-D.G. Extrato da Decisão : Ante a instrução probatória trazida aos autos, bem como, o relatório da Comissão Disciplinar Permanente, compreende-se que a conduta do servidor aposentado J.A.U.D.S., enquanto no exercício de suas funções no cargo efetivo de Oficial Judiciário, não configura infração ao disposto no artigo 156, incisos IV, V, VI, VII e artigo 157, inciso XVII, ambos da Lei Estadual nº 16.024/2008, razão pela qual, DETERMINA , a extinção do processo com julgamento do mérito e o seu consequente arquivamento. PORTARIA Nº 493/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no protocolizado sob nº 54465-58.2016, resolve os atos eventualmente praticados pela servidora FERNANDA TONETTI BIAZUS no exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania do Crime do Juízo Único da Comarca de Cambará, durante o afastamento do titular KLEBER BIAGGI RIBEIRO DA SILVA , nos períodos de 18 de agosto de 2015 a 07 de setembro de 2015 e de 29 de outubro de 2015 a 12 de novembro de 2015, sem efeitos financeiros. Curitiba, 20 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 494/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00059457, originado em razão do protocolizado sob nº 22924-70.2016, resolve MAIRA SOALHEIRO GRADE, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania do Crime do Juízo Único da Comarca de Santa Helena, durante o afastamento da titular ANA MARIA GOBBI, no período de 2 de maio de 2016 a 31 de maio de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 20 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 511/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00060587, originado em razão do protocolado sob nº 0027542-58.2016 SEI, resolve a Portaria nº 2.569/2014, na parte referente à designação de ANGELA MARIA SOARES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 25 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 512/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00060595, originado em razão do protocolizado sob nº 26018-26.2016, resolve a pedido, a designação de ILSON DE MELO FERREIRA, ocupante do cargo de Escrivão do Crime do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Grandes Rios; II - D E S I G N A R MARCO AURÉLIO GONÇALES, matrícula 52250, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Grandes Rios, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. III - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelo servidor MARCO AURÉLIO GONÇALES, na referida função, a partir de 26/04/2016. Curitiba, 24 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 503/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2015.00143734, originado em razão do protocolizado sob nº 68805-07.2015, resolve a) MARENIR TEREZINHA CHIMOKA, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário e excepcional, em substituição, da função de Escrivão, da Escrivania da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Corbélia, durante o afastamento do titular WALTER DE SOUZA, nos períodos de 24 de setembro de 2015 a 11 de outubro de 2015 e de 16 de novembro de 2015 a 30 de novembro de 2015, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo- lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008; b) VINICIUS MARCIO KUMMER, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, da função de Escrivão, da Escrivania da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Corbélia, durante o afastamento do titular WALTER DE SOUZA, nos períodos de 13 de outubro de 2015 a 15 de novembro de 2015 e de 1º de dezembro de 2015 a 18 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008 e na Resolução nº 145/2015 que regulamentou o Recesso Forense. II - A L T E R A R a Portaria nº 896/2015-DG para que passe a constar que a designação do servidor VINICIUS MARCIO KUMMER, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Corbélia, durante o afastamento do titular WALTER DE SOUZA, se deu no período de 06 de julho de 2015 a 23 de setembro de 2015, e não como figurou, mantendo-se as demais disposições. Curitiba, 23 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 515/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00060951, originado em razão do protocolizado sob nº 0027169-27.2016, resolve a pedido, a designação de ROSALYS KIILL CARVALHO, matrícula 50.813, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; II - D E S I G N A R ALESSANDRO FRANCISCO BOZA, matrícula 51875, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014; III - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelo servidor ALESSANDRO FRANCISCO BOZA, na referida função, a partir de 20/05/2016. Curitiba, 25 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 516/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00061069, originado em razão do protocolizado sob nº 0027189-18.2016, resolve a pedido, a designação de ROSANGELA SCHONE, ocupante do cargo de Escrivão do Crime do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon; II - D E S I G N A R CRISTIANE MARIA LEMOS PRESTES, matrícula 52732, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. III - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pela servidora CRISTIANE MARIA LEMOS PRESTES, na referida função a partir de 07/04/2016. Curitiba, 25 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 517/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00061135, originado em razão do protocolizado sob nº 0016735-76.2016, resolve a pedido, a Portaria nº 57/2015, na parte referente à designação de ADALBERTO ANTUNES ARAUJO, ocupante do cargo de Escrivão do Crime do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Jandaia do Sul; II - D E S I G N A R JOÃO FRANCISCO BELTRAME, matrícula 52726, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área de Psicologia do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Jandaia do Sul, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014;