Superior Tribunal de Justiça 06/04/2015 | STJ
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Número de movimentações: 3048
Movimentação
do processo 2008/0188777-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, cumpra o despacho de fl. 77. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Brasília (DF), 23 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2009/0188892-7
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Vista dos autos ao Ministério Público Federal, em atenção ao art. 216-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2009/0221298-5
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Indefiro o pedido de desarquivamento articulado à fl. 70 e-STJ. O presente pedido está condicionado ao cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 57 e-STJ e ao cumprimento integral daquele proferido à fl. 63 e-STJ, o que, in casu, não ocorreu, nada obstante tenha lhe sido oportunizado o lapso temporal de mais de três anos para o seu devido cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2010/0117218-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Dê-se vista dos autos ao douto MPF, para o parecer de estilo. Brasília (DF), 23 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2010/0190795-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação da sentença estrangeira de divórcio proferida pelo Tribunal da Comarca de Watford, Londres, Inglaterra, formulado em conjunto por E S N e E J E. Em parecer de fl. 78, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao pedido de homologação. Feito este breve relatório, passo a decidir. Os documentos necessários à homologação foram devidamente apresentados. Consta o inteiro teor da decisão homologanda, proferida por autoridade competente, com a devida chancela consular (fls. 52/53 e 67/69), e traduzido por tradutor juramentado no Brasil (fls. 54/55 e 58/59). As partes integraram regularmente o procedimento e o trânsito em julgado se deu em 16 de janeiro de 2008. Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram observados (arts. 216-C e 216-D do RISTJ). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública nem os bons costumes (arts. 17 da LINDB e 216-F do RISTJ). Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2011/0125064-6
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Indefiro o pedido de fls. 43/49, eis que não atendidas as determinações constantes no despacho de fl. 34. A apreciação de novo pedido de desarquivamento está condicionada à juntada aos autos do original ou cópia do documento de fl. 26 (certificado de divórcio absoluto), bem como do original ou cópia da sentença provisória de divórcio, ambos devidamente autenticados pelo consulado brasileiro competente e acompanhados de tradução por tradutor juramentado no Brasil, realizada em data posterior à chancela. Sob os mesmos termos, deve a requerente informar do endereço do requerido para citação ou a juntar de declaração de anuência dele ao pedido de homologação de sentença estrangeira, acompanhada de chancela consular brasileira se emitida no exterior, e de tradução por tradutor juramentado no Brasil se redigida em língua estrangeira. Tornem os autos ao arquivo. Brasília (DF), 19 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2011/0143138-7
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Nos termos do parecer ministerial acostado à fl. 130, cite-se o requerido por carta de ordem no endereço indicado à fl. 52. Ademais, intime-se a requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a juntada aos autos da declaração do Registro Civil competente ou de documento oficial equivalente para comprovar qual nome foi efetivamente adotado após a dissolução do casamento, tendo em vista que a decisão homologanda lhe autoriza a retomada do uso do nome de solteira (Z G). Publique-se. Brasília (DF), 24 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2011/0152586-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida pela Vara de Família e Sucessões de Middlesex, Estados Unidos da América, em 31/10/2008 (fls. 16/21), formulada por C A M em desfavor de M A M F M. A sentença transitou em julgado em 31/10/2008 (fl. 19). Citada por carta rogatória, decorreu o prazo para a requerida se manifestar (fl. 391). Notificada para indicar curador especial, a Defensoria Pública da União afirmou não se opor à presente homologação (fl. 399). O douto Ministério Público Federal manifestou-se pela homologação da sentença (fl. 408). Relatados. Decido. Tenho que o presente pedido merece acolhimento. Verifico que foram observados os requisitos legais, relativos à regularidade formal do procedimento e à ausência de ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, previstos no art. 17 da LINDB e nos arts. 216-A a 216-N do RI/STJ. Ressalte-se que deverá haver a extensão dos efeitos da sentença homologanda ao acordo previsto à fl. 19. Tais as razões expendidas, DEFIRO o pedido de homologação de sentença estrangeira. Expeça-se a carta de sentença. Brasília (DF), 23 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2012/0211472-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida pelo Juízo do Distrito de Dietkon, Suíça, formulado por M C M em face de R M F S . Citado por edital (fl. 172), o requerido não apresentou impugnação (fl. 175). Notificada para indicação de curador especial, a Defensoria Pública da União não se opôs ao pedido de homologação da decisão homologanda (fl. 184). Da mesma forma, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao pedido de homologação de sentença estrangeira (fl. 192). É o breve relatório. DECIDO . Inicialmente, observo que os documentos necessários à homologação foram devidamente apresentados: inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio, bem como do acordo nela referido, autenticada por autoridade consular brasileira (fls. 09/14), sua respectiva tradução (fls. 15/19), bem como a comprovação do seu trânsito em julgado, ocorrido em 16 de novembro de 2011 (fl. 18). Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram observados (art. 216-C e art. 216-D do RI/STJ). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública nem os bons costumes (art. 17 da LINDB e art. 216-F do RI/STJ). Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio, destacando a extensão de seus efeitos ao acordo celebrado pelas partes datado de 19/05/2010 (fls. 16/17). Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2012/0217032-7
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente no prazo de 10 dias, para providenciar à tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem (art. 202, II do CPC). Não havendo manifestação no referido termo, arquivem-se os autos. Brasília, 19 de março de 2015. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2013/0131310-3
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Defiro os pedidos feitos pelo requerente à fl. 185, para expedição de duas vias da carta de sentença e correção da certidão de inteiro teor (fl. 175) para constar à linha 10 o termo “custódia" no lugar de “guarda", por ser esta a expressão utilizada no texto traduzido da “Declaração de Acordos para Filhos" à fl. 66. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2013/0162876-7
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Em virtude da petição de fls. 160/166, cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do artigo 232, inciso III, do Código de Processo Civil. Brasília (DF), 20 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2013/0211439-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO C dos S W, brasileira, qualificada na inicial, requer homologação da r. sentença estrangeira de divórcio consensual, a qual foi proferida pelo Tribunal Distrital de Pforzheim, Alemanha. Foram juntados pela requerente os seguintes documentos: a) cópia da sentença estrangeira chancelada no Consulado Brasileiro (fls. 9-14) e b) a tradução da citada sentença por tradutor público, donde se pode extrair a participação de ambos as partes no processo, bem como o trânsito em julgado (fls. 16-21). Determinada a citação do requerido por rogatória, esta restou frustrada ante a sua não localização (fl. 94) , motivo pelo qual foi citado por edital (fl. 123). Transcorrido o prazo para contestação (fl. 129), foi nomeado curador especial ao requerente (fl. 132), o qual manifestou-se à fl. 137 pela homologação da sentença estrangeira. O Ministério Público Federal também manifestou-se favoravelmente ao pedido (fl. 150). É o breve relatório. Verifico que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem a dignidade da pessoa humana (art. 216-F do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ante o exposto, homologo o título judicial estrangeiro de divórcio (fls. 16-21). Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2013/0254370-9
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Considerando o parecer ministerial acostado às fls. 190/192, intime-se a requerente para sobre ele se manifestar. Publique-se. Brasília (DF), 24 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2013/0303263-1
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Em atendimento ao parecer ministerial de fl. 77, intimem-se os requerentes para que juntem a chancela da autoridade consular brasileira referente às procurações outorgadas à advogada Antonia de Fátima da Cruz Melo, bem como esclareçam acerca da divergência de nomes da ex-esposa, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília (DF), 23 de março de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Confirma a exclusão?