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19/05/2015
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
Distribuição automática em 15/05/2015 às 11:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
06/04/2015
DESPACHO
Tendo em vista que, citada por carta rogatória, a requerida não foi localizada,
notifique-se a Defensoria Pública da União para indicação de curador especial, nos termos do art.
216-I do Regimento Interno deste Tribunal, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Brasília (DF), 19 de março de 2015.
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente
06/03/2015
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
DESPACHO
Vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2015.
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente
06/02/2015
DESPACHO
Intime-se o requerente para que atenda ao disposto no parecer ministerial de fl. 338, no
prazo de 30 (trinta) dias.
Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015.
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente
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Confirma a exclusão?