Movimentação do Diário de Justiça do Estado do Paraná do dia 03/08/2017
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- Diário Oficial
- 03/08/2017 | DJPR - Padrão
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- Estado
- Paraná
Conteúdo da movimentação
Edital de Citação
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.
Processo: 0003580-65.2014.8.16.0086
Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Data da Infração: 06/09/2014 Autor(s): ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ:
76.416.940/0001-28) NÃO CONSTA, S/N - GUAÍRA/PR Réu(s): ANDERSON
ALVES OUTEIRO (RG: 141824783 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.276.170-35)
A MMa Juíza de Direito desta 2ª Vara Judicial - Vara Criminal, Família e Sucessões,
Infãncia e Juventude da Comarca de Guaíra-PR, na forma da Lei,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo da 2ª Vara Judicial - Vara Criminal, Família e Sucessões,
Infância e Juventude da comarca de Guaíra-PR tramita os presentes autos
(0003580-65.2014.8.16.0086) que consta como réu a parte precitada e, como não
foi possível INTIMÁ-LO pessoalmente por estar atualmente em lugar incerto e não
sabido, pelo presente edital INTIMA-O que foi proferida sentença condenatória a qual
o condenou nas sanções do art. 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n.º
11.343/2006, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal, à pena de 08 (OITO)
ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E EM 875 (OITOCENTOS E SETENTA
E CINCO) DIAS-MULTA em regime fechado. Cumpra-se no que for aplicável o
Código de Norma da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Guaíra
PR, 01 de Agosto de 2017. Marcos Roberto F. de Souza, Técnico Judiciário que
subscrevo.
FERNANDA MONTEIRO SANCHES
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.
Processo: 0000098-12.2014.8.16.0086
Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto Principal: Receptação
Data da Infração: 10/01/2014
Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná
Réu(s): MARCELO MARTINS DE ALMEIDA (RG: 148514500 SSP/PR e CPF/CNPJ:
743.655.410-72)
O MM Juiz desta 2ª Vara Judicial - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infãncia e
Juventude da Comarca de Guaíra-PR, na forma da Lei,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
com o prazo de 15 dias, que não tendo sido possível CITAR pessoalmente o
réu MARCELO MARTINS DE ALMEIDA (RG: 148514500 SSP/PR e CPF/CNPJ:
743.655.410-72) filha de Tania Maria Martins de Almeida e Darcy Farias de Almeida,
nascido aos 02.03.1975, atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente
CITA-O para apresentar DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS (Art. 396 do
CPP, com relação dada pela Lei 11.719/2008), nos autos de Processo Crime n.º
0000098-12.2014.8.16.0086, que lhes move a Justiça Pública, incurso nas penas do
art. 180, caput, do CP, ficando, pelo presente citado para se verprocessar até o final
do julgamento, ficando ADVERTIDO(S) DE QUE NÃO COMPARECENDO OU NÃO
CONSTITUINDO ADVOGADO(S) QUE O(S) REPRESENTE(M) NO PROCESSO,
SERÁ DECLARADA A SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL E
PODERÁ SER SUSPENSO O CURSO DO PROCESSO. (STF Súmula nº 366: Não é
nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva
a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia). Guaíra/PR, 31 de
Julho de 2017. Marcos Roberto F. de Souza, Técnico de Secretaria, o subscrevo
FERNANDA MONTEIRO SANCHES
Juíza de Direito
Edital de Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
Processo: 0002968-59.2016.8.16.0086 Classe Processual: Execução da Pena
A MMa JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DA COMARCA
DE GUAÍRA-PR, NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este juízo e cartório da única Vara Criminal, tramitam os presentes autos de
Execução de Pena ( 0002968-59.2016.8.16.0086 ) em que consta como apenado a
parte precitada. E, como não foi possível INTIMÁ-LO pessoalmente, pelo presente
edital INTIMA-O(A) para comparecer perante este Juízo no data abaixo descrita, a
fim de participar da AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO . Marcos Roberto F de Souza,
Técnico Judiciário, que subscrevi.
Audiência Admonitória: 23 de Outubro de 2017 às 12:30 horas. Local: Rua
Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 Guaíra-PR,01 de Agosto
de 2017 às 14:22:55. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
Processo: 0001650-07.2017.8.16.0086
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Medidas de Segurança
Polo Ativo(s): ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa
Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP:
80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400
Polo Passivo(s): Edson Rosa da Silva (RG: 95989624 SSP/PR) Rua dos Lírios, 89
- Vila Margarida - GUAÍRA/PR
A MMa JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DA COMARCA
DE GUAÍRA-PR, NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este juízo e cartório da única Vara Criminal, tramitam os presentes autos de
Execução de Pena (0001650-07.2017.8.16.0086) em que consta como apenado a
parte precitada. E, como não foi possível INTIMÁ-LO pessoalmente, pelo presente
edital INTIMA-O(A) para comparecer perante este Juízo no data abaixo descrita, a
fim de participar da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA . Marcos Roberto de Lima, Técnico
Judiciário, que subscrevi.
Audiência Admonitória: 23 de Outubro de 2017 às 12:00 horas. Local: Rua
Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 Guaíra-PR,01 de Agosto
de 2017 às 14:22:55. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito
Edital Geral
Vara Plenário do Tribunal do Júri de Guaíra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017
O(A) Doutor(a) FERNANDA MONTEIRO SANCHES, MMª. Juíza de Direito da Vara
Plenário do Tribunal do Júri de Guaíra ;
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou tomarem conhecimento que,
com observância das formalidades legais e mediante termo lavrado em livro próprio,
foram SORTEADOS, nesta data, para servirem durante 01/08/2017 a 31/08/2017
- 7ª Reunião de Juris de 2017, cujas sessões encontram-se pautadas para os
dias 18/08/2017 às 09h00min , nos Autos de Ação Penal de Competência do
Júri sob numero 0003187-47.2011.8.16.0086, 23/08/2017 às 09h00min nos Autos
de Ação Penal de Competência do Júri sob numero 0000758-40.2013.8.16.0086
e 30/08/2017 as 09h00min nos Autos de Ação Penal de Competência do Júri
sob numero 0003316-19.2012.8.16.0086 , no auditório do Tribunal do Júri, sito
à Rua Bandeirantes, Nº1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone:
(44)3642-8703 , os seguintes JURADOS, os quais ficam convocados para as
mencionadas sessões, através do presente edital e das notificações a serem
efetuadas por Oficiais de Justiça, a saber: 1. LEANDRO LOPES BOTELHO;2.
DOMINGOS LUIZ ALBERTO DA COSTA;3. ALEXANDRA THIEME;4. ELIANARA
DE FATIMA FALCI;5. ADAUTO ALVES DA COSTA;6. MARCOS VINICIUS
AMARAL DA SILVA;7. CRISTINA TORETTI DA COSTA;8. JOICE APARECIDA
ROSSETTO;9. Rosely Berton Pacheco;10. AGUINALDO GOMES DE SOUZA;11.
Cleideneia Hiroko Furuya;12. CINTIA REZENDE MARIANO;13. AUGUSTO
DE NADAI;14. LUCINEIA MARQUES DE OLIVEIRA;15. BERNADETE GOMES
BACOVICZ;16. Conrado Zager;17. ANA PAULA CANAS MANSO;18. Danicarla
Verona;19. CLEOMAR ANSELMO ZOTTI;20. ANA CLAUDIA CORREA DE
OLIVEIRA;21. NAOMI KUMAGAI;22. NILDA APARECIDA PEDROZO;23. MARIA
DOMINGAS NUNES PEREIRA;24. ROSANA SAYOKO KUCHINO OHASHI;25.
JOSE LUIZ CARVALHO PINTO; . Ainda, visando assegurar o comparecimento do
numero mínimo de Jurados, o MM. Juiz sorteou, como SUPLENTES, os Jurados: 1.
Marlene da Rocha;2. ADRIANA APARECIDA VECCHI FERRI;3. ELEINIR AMALIA
POTT;4. ANGELA DE SOUZA COELHO;5. CRISNEY FLAVIO RODRIGUES
SIMÕES;6. Meridiane Habeck Tsukada;7. ELIANE CARINA KLUCINEC;8.
DAIANE CASTIL DA SILVA;9. DAVI DA SILVA LAGO;10. ANGELA MARIA
ROMEIRO LOMBA; . E para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa
Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, aos 01 de Agosto de 2017. Eu DARIO
DE FREITAS SILVA, Técnico Judiciário, lavrei e subscrevo.
*** Assinado Digitalmente ***
FERNANDA MONTEIRO SANCHES
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES
INCERTOS E DESCONHECIDOS, EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, COM PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS.
O DOUTOR ADRIANO SCUSSIATTO EYNG, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARAPUAVA, ESTADO DO
PARANÁ.
FAZ SABER , aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
expedido nos autos nº 0023177-93.2011.8.16.0031 de AÇÃO USUCAPIÃO, em que
são Requerentes ANA SYDOR SZEUCZUK e BASÍLIO SZEUCZUK e requeridos
ANA RITA SLAVIEIRO GUIMARÃES CARLI, ELIAS J. CURI INDUSTRIA E
COMERCIO S/A, LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI, que por este edital CITA o
requerido ELIAS J. CURI INDUSTRIA E COMERCIO S/A, para que responda à ação
de usucapião, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (artigo 285, do
Código de processo Civil).
ADVERTÊNCIA : Ficam todos cientificados de que na ausência de contestação, se
presumirão aceitos como verdadeiros os fatos formulados pelo requerente. Fica
ainda advertido que, em caso de revelia será nomeado curador especial, conforme
dispõem os artigos 257, IV e 344 do CPC. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias
Guarapuava, 01 de agosto de 2017.
Maria Cláudia G. Santos Viviane Zielinski
Chefe de Secretaria em Técnico Judiciária
Substituição
Autorizada a subscrição pela Portaria nº 04/2016 - 1ª Vara Cível
Edital de Intimação
EDITAL DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA, EM AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O DOUTOR ADRIANO SCUSSIATO EYNG, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ.
FAZ SABER , aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
expedido nos autos nº 0022199-77.2015.8.16.0031 de AÇÃO INTERDIÇÃO, em que
é Requerente MARIA GUESSI MARQUES ARAUJO e requeridos (as) JULIANA DE
FÁTIMA ARAÚJO SIMINBÚ, JULIANO BARBOZA SIMINBÚ e VICTOR ELIVELTON
ARAÚJO DOS SANTOS, em cujus autos foi declarada por sentença a INTERDIÇÃO
dos requeridos JULIANA DE FÁTIMA ARAÚJO SIMINBÚ, JULIANO BARBOZA
SIMINBÚ e VICTOR ELIVELTON ARAÚJO DOS SANTOS por incapacidade relativa,
na forma do art. 1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando como curador(a) a
requerente MARIA GUESSI MARQUES para o exercício dos atos da vida civil
relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, observando que a
curatela não abrange os direitos positivados no art. 6º e no art. 85, §1º, da Lei nº
13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
ADVERTÊNCIA : Para que todos saibam e ninguém possa alegar ignorância, é
expedido o presente edital, que será publicado na imprensa competente e fixado no
Átrio do Fórum, conforme Lei. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
Guarapuava, 01 de agosto de 2017.
Maria Cláudia G. Santos Viviane Zielinski
Chefe de Secretaria em Técnica Judiciária
Substituição
Autorizada a subscrição pela Portaria nº 04/2016 - 1ª Vara Cível
EDITAL DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA, EM AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O DOUTOR ADRIANO SCUSSIATO EYNG, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ.
FAZ SABER , aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
expedido nos autos nº 0010145-65.2004.8.16.0031 de AÇÃO INTERDIÇÃO, em que
é Requerente MARLI DE FÁTIMA FERREIRA XALÃO e requerido (a) ELIZABETE
FERREIRA XALÃO, em cujus autos foi declarada por sentença a INTERDIÇÃO de
da requerida ELIZABETE FERREIRA XALÃO por incapacidade relativa, na forma
do art. 1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando como curador(a) definitivo(a) a
requerente MARLI DE FÁTIMA FERREIRA XALÃO, para o exercício dos atos da vida
civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, observando que
a curatela não abrange os direitos positivados no art. 6º e no art. 85, §1º, da Lei nº
13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
ADVERTÊNCIA : Para que todos saibam e ninguém possa alegar ignorância, é
expedido o presente edital, que será publicado na imprensa competente e fixado no
Átrio do Fórum, conforme Lei. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
Guarapuava, 01 de agosto de 2017.
Maria Cláudia G. Santos
Supervisora de Secretaria
Maria Cláudia G. Santos
Chefe de Secretaria em
substituição
Autorizada a subscrição pela Portaria nº 04/2016 - 1ª Vara Cível
Viviane Zielinski
Técnica Judiciária
EDITAL DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA, EM AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O DOUTOR ADRIANO SCUSSIATO EYNG, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ.
FAZ SABER , aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
expedido nos autos nº 0001011-91.2016.8.16.0031 de AÇÃO INTERDIÇÃO, em que
é Requerente GENIVAL MARCELO MARTINS DOS SANTOS KOLODY e requerido
(a) OLINDA APARECIDA DOS SANTOS KOLODY, em cujus autos foi declarada
por sentença a INTERDIÇÃO da requerida OLINDA APARECIDA DOS SANTOS
KOLODY por incapacidade relativa, na forma do art. 1.767, inciso I, do Código
Civil, nomeando como curador(a) GENIVAL MARCELO MARTINS DOS SANTOS
KOLODY para o exercício dos atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza
patrimonial e negocial, observando que a curatela não abrange os direitos positivados
no art. 6º e no art. 85, §1º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
ADVERTÊNCIA : Para que todos saibam e ninguém possa alegar ignorância, é
expedido o presente edital, que será publicado na imprensa competente e fixado no
Átrio do Fórum, conforme Lei. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
Guarapuava, 01 de agosto de 2017.
Maria Cláudia G. Santos Viviane Zielinski
Chefe de Secretaria em Técnica Judiciária
Substituição
Autorizada a subscrição pela Portaria nº 04/2016 - 1ª Vara Cível
COMARCA DE GUARAPUAVA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA
A DOUTORA PAÔLA GONÇALVES MANCINI, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL, COMARCA DE GUARAPUAVA, PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ
SABER, a todos quantos o presente edital virem, com o prazo de noventa (90) dias,
ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível intimar pessoalmente
da sentença, o(s) réu(s) Wellington Luis Leal, filho de Katia Mara Conrado Flores
e Luis da Luz Leal, nascido aos 28/08/1985, atualmente em lugar incerto e não
sabido , pelo presente fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s), que nos autos de processo
criminal 0024910-94.2011.8.16.0031, em sentença prolatada em 01 de agosto de
2017, foi CONDENADO ao cumprimento de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de
detenção, em regime inicialmente aberto, bem como suspensão da habilitação
para dirigir veículo automotor pelo período de 30 (trinta) meses, em razão da
prática dos delitos definidos nos artigos 302 e 303, ambos do CTB, cada um
por duas vezes, na forma do art. 70, do Código Penal.
E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do (s) réu (s), expediu-
se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário
da Justiça do Estado do Paraná, ficando o mesmo intimado da sentença, para que
futuramente não se alegue ignorância. O prazo de 05 (cinco) dias, para apelação,
correrá após o término do prazo fixado no edital.
Dado e passado, nesta cidade Comarca de Guarapuava, Paraná, aos 2 de agosto
de 2017. Eu, ______ Geanete Aparecida Caldas, Técnica Judiciária, o digitei e
subscrevi.
Paôla Gonçalves Mancini
Juíza de Direito
COMARCA DE GUARAPUAVA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMACAO
A DOUTORA PAÔLA GONÇALVES MANCINI, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL, COMARCA DE GUARAPUAVA, PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ
SABER, a todos quantos o presente edital virem, com o prazo de trinta (30) dias,
ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível intimar pessoalmente,
VALMIR RUFINO BEZERRA, filho de MARIA DA CRUZ RUFINO e ODIAS
RUFINO BEZERRA, 53694390 CRC/AC, natural de GUARAPUAVA-PR, nascido em
18/11/1971, atualmente em lugar incerto e não sabido , pelo presente fica (m) o(s)
mesmo(s) intimado(s), nos autos de processo criminal 0007224-21.2013.8.16.0031 ,
para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo defensor nos autos ou informe
a impossibilidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente
do(s) réu(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e
publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná, ficando o mesmo intimado da
decisão, para que futuramente não se alegue ignorância.
Dado e passado, nesta cidade Comarca de Guarapuava, Paraná, aos 2 de agosto
de 2017. Eu, ________ Geanete Aparecida Caldas, Técnica Judiciária, o digitei e
subscrevi.
Paôla Gonçalves Mancini
Juíza de Direito
Confirma a exclusão?