PORTARIA Nº 784/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114860, originado em razão do protocolizado sob nº 0051287-33.2017.8.16.6000, resolve à servidora ANDREA TREVISAN GUEDES PEREIRA, matrícula nº 6115, ocupante do cargo de Técnico Especializado em Infância e Juventude do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de 1 de agosto de 2017, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até o dia anterior ao da publicação do ato de sua inativação. Curitiba, 3 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 785/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115820, originado em razão do protocolado sob nº 0051160-95.2017 SEI, resolve MARIA GABRIELA GRINGS, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Roberto de Vicente, a partir de 1º de agosto de 2017, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 3 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 786/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115862, originado em razão do protocolado sob nº 0051993-16.2017 - SEI, resolve SAMARA MOURA GUIBOR para o exercício do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Eugenio Achille Grandinetti, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 782/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115264, originado em razão do protocolado sob nº 0051643-28.2017 SEI, resolve a) a Ordem de Serviço nº 236/2016 - DG, na parte referente à designação de CHARLOTTE RAFART DE SERAS HOFFMANN, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, símbolo FC-14, do Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - Funrejus; b) a Ordem de Serviço nº 506/2016 - DG, na parte referente à designação de MAURICIO FEIJO KUGLER, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-12, da Seção de Assessoramento Jurídico da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - Funrejus; II - R E L O T A R a) o servidor MAURICIO FEIJO KUGLER, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Gabinete do Subsecretário, revogando sua lotação na Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - Funrejus; b) a servidora RENATA RAIZE DE ALMEIDA GIANNINI, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Gabinete do Subsecretário, revogando sua lotação na Diretoria do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - Funjus; III - D E S I G N A R a) CHARLOTTE RAFART DE SERAS HOFFMANN, matrícula 13564, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente Técnico do Gabinete do Secretário, símbolo FC-10, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes; b) MAURICIO FEIJO KUGLER, matrícula 51136, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente Técnico do Gabinete do Subsecretário, símbolo FC-10, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes; c) RENATA RAIZE DE ALMEIDA GIANNINI, matrícula 16872, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente Técnico do Gabinete do Subsecretário, símbolo FC-10, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. d) os servidores suprarreferidos para atuarem na Assessoria do Departamento Econômico e Financeiro. Curitiba, 3 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 207/2017 - DG A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115651, originado em razão do protocolizado sob nº 0019702-60.2017.8.16.6000, resolve MANDAR CONTAR em favor do servidor SILVIO CESAR GORTE, ocupante do cargo de Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, os seguintes tempos: a) para efeitos de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE , 7 (sete) anos e 289 (duzentos e oitenta e nove) dias , referentes aos períodos compreendidos entre 01/01/1993 a 31/12/1999 e de 10/01/2000 a 31/10/2000, em que prestou serviços ao(à) Município de Teixeira Soares PR, de acordo com artigo 35 § 9º da Constituição Estadual do Paraná; b) para efeitos de APOSENTADORIA , 2 (dois) anos e 282 (duzentos e oitenta e dois) dias , referentes ao período compreendido entre 04/04/1988 e 15/01/1991 por serviços prestados sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC nº 20/98. Curitiba, 3 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 206/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 158/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114956, originado em razão do protocolizado sob nº 0097243-09.2016.8.16.6000, resolve MANDAR CONTAR em favor do servidor OTAVIO LEWANDOSKI, matrícula nº 50179, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, os seguintes tempos: a) para efeitos de APOSENTADORIA, 26 (vinte e seis) anos e 62 (sessenta e dois) dias, referentes aos períodos compreendidos entre 01/09/1977 e 11/09/1978, 21/10/1978 e 19/01/1982, 01/02/1982 e 21/07/1982, 12/09/1983 e 23/04/1984, 19/08/1986 e 21/08/1986, 24/03/1987 e 24/03/1987, 18/05/1987 e 12/07/1987, 12/08/1987 e 31/01/2000, 16/05/2001 e 10/05/2002, 11/05/2002 e 24/11/2004, 01/10/2005 e 08/04/2009 e de 01/09/2009 a 31/10/2010, por serviços prestados sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC nº 20/98; b) para efeitos de APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE E ADICIONAIS, 1 (um) ano e 309 (trezentos e nove) dias, referentes ao período compreendido entre 10/10/1984 e 18/08/1986, em que prestou serviços ao Banestado Participações, Administração e Serviços Ltda, de acordo com artigo 8º da Lei Estadual nº 10.296/93, combinado com o artigo 130, inciso III da Lei Estadual nº 6.174/70. Curitiba, 3 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 205/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 158/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114186, originado em razão do protocolizado sob nº 0044600-40.2017.8.16.6000, resolve MANDAR CONTAR em favor do servidor CEZAR IANCZKOVSKI, matrícula n° 52693, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para TODOS OS EFEITOS LEGAIS , 2 (dois) anos e 241 (duzentos e quarenta e um) dias , referentes ao período compreendido entre 01/02/2006 e 01/10/2008, em que prestou serviços ao(à) Secretaria de Estado da Educação do Paraná, de acordo com artigo 129, inciso I da Lei Estadual nº 6.174/70, a partir de 19/07/2017. Curitiba, 3 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0051871-03.2017.8.16.6000 I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor da Magistrada PAULA MICHELLE DA SILVA , Juíza Substituta da 65ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Chopinzinho, pelos deslocamentos de 06 a 07 de julho de 2017, à Comarca de Clevelândia (integrante da 40ª Seção Judiciária), para prestar atendimento, conforme designado (Portaria nº 4791/2017 - D.M. - 2160853 ). II - Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Resolução n.º 183/2017 que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior). III - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de Justiça, autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) integral, nos termos do artigo 5º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o artigo 5º, § 2º, inciso II, todos da Resolução nº 183/2017, à Magistrada PAULA MICHELLE DA SILVA , Juíza Substituta da 65ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Chopinzinho, pelos deslocamentos de 06 a 07 de julho de 2017, à Comarca de Clevelândia (integrante da 40ª Seção Judiciária), para prestar atendimento, conforme designado (Portaria nº 4791/2017 - D.M. - 2160853 ).