Supremo Tribunal Federal - 26/06/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 00001449220064025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00061347720128260372 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RECURSOS - 05092967120164058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Milley God Serrano Maia Advogado
- Felipe Diego Barbosa Silva Advogado
- Carlos Roberto Pinheiro Recorrido

Origem: AREsp - 200951010218143 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 07001766619978050150 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Carlos Augusto de Araújo Recorrente

Origem: 00279592020058260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Fernando Barbieri Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Anderson de Souza Macedo Recorrente
- André Alexandre Ribeiro da Costa Recorrente
- Henrique Ribeiro da Costa Recorrente

Origem: 03127571 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 00619744020118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Maria Tereza Costa da Rocha Advogado
- Antonio Anares da Silva Recorrido

Origem: 990100283189 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Dagoberto José Steinmeyer Lima Advogado
- Sepaco Saude Ltda Recorrente
- Patrícia Fukuara Rebello Pinho Advogado

Origem: 00271690820128260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Thiago Serralva Huber Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Zaldivar Braga dos Santos Recorrente

Origem: 00114032920098260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Jose Antonio Gomes Inacio Junior Advogado
- Antonio Justino Martins da Costa Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 20110072139 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Município de Maceió Procurador
- Localiza Rent A Car S/A Recorrente
- Município de Maceió Recorrido
- Luiz Henrique Nery Massara Advogado
- Christiano Pires Guerra Xavier Advogado

Origem: 00015002620138260397 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- S.J.F Recorrente
- Valdir Aparecido Ferreira Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 200603990086008 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 07472791520078260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Edriana Leandro da Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 70066277849 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A Recorrente
- Leonardo Mussi da Silva Advogado

Origem: AREsp - 20584519620148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 90000221620068260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00044321820129130003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Moises Elias Pereira Advogado
- Jaeder Silvério Mendes Recorrente

Origem: AREsp - 2011213158 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Vivianne Sobral Freire Matos Advogado
- Município de Pirambu Recorrente
- Municipio de Pacatuba Recorrido
- Luis Fernando Belem Peres Advogado

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