Supremo Tribunal Federal - 26/06/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 200739030000657 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Lícia Cristina Vaz Advogado
- Jose Biancardi Recorrente

Origem: AREsp - 100440720098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Sandro Gomes da Silva Recorrente
- Rodrigo Silvio Ribeiro Sardinha Advogado

Origem: 201624511872 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Joao Batista do Nascimento Recorrido

Origem: 20140111236293 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Antonio Nazare de Sa Recorrente

Origem: ARE - 20574120105100000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 71006035240 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Carlos Augusto Giovaneli Pereira Júnior Advogado
- Altemir Martins Dall Agnol Recorrente

Origem: RECURSOS - 05005385520154058201 - TRF5 - PB - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: PARAÍBA

Origem: PROC - 50226451020144047205 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Denise Ineichen Advogado
- Anni Otto Recorrente

Origem: AREsp - 200861000179668 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto Advogado
- Hospítal Paulista Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 10000160574836005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 200401000596130 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Intimado
- Fundacao Nacional do Indio Recorrente
- Claudia Maria Chaves Pacheco Advogado
- Edmilson Jose da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 00149316020118260248 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 201624502700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 200883000035025 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rodrigo Rangel Maranh?O Advogado
- Municipio de Primavera Recorrente

Origem: AREsp - 200634000127449 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Município de Tietê Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Tietê Recorrido

Origem: 00246656020098190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
- Ampla Energia e Serviços S/A Recorrido
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Anete Mair Maciel Medeiros Advogado
- Gerson Stocco de Siqueira Advogado
- Eduardo Sobral Tavares Advogado

Origem: 00008053520068190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Aroldo da Silva Caldas Advogado
- Luzinette da Silva Caldas Recorrido

Origem: 00044386320058050201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Marcio Medeiros Bastos Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Paulo Santana Ferreira Advogado
- Wagnon Santos Porto Recorrente

Origem: 70064071210 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Eberson Garcia Valadão Advogado
- Celeste do Carmo da Costa Maschke Recorrente

Origem: 200360020022645 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO DO SUL

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