Supremo Tribunal Federal 11/07/2017 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Acre Autor
• • União RÉu
• • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit RÉu

3 envolvidos

• • Aparecido Segura Impetrante
• • Poliana Pinheiro Paciente
• • Relato do Hc N° 404.023 do Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Marcos Vinicius de Freitas Junior Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Luiz Alexandre Vieira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 395.849 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Camilo Lelis Felipe Cury Impetrante
• • Rafael Delfino Caraciol Paciente
• • Michel Ferreira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 403.042 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Anderson da Silva Almeida Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 401.490 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Jose Luis Santos Vieira Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Rhc Nº 85.854 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lucimar Silveira Santos Impetrante
• • Leide Lucia Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 395.531 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Everton Silva Santos Impetrante
• • Raimundo Edelson da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 1.008.374 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • W.D.F Paciente
• • Gilberto Vieira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.070 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rooswelt dos Santos Impetrante
• • Avelino Vinicius Rosa Correa Nerys Paciente

3 envolvidos

• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Valdinei Paulino Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 396.519 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Rogério Assis Arruda Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 1.006.092 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Nilson Cruz dos Santos Impetrante

3 envolvidos

• • F.L.C.N Paciente
• • Eduardo Samoel Fonseca Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.794 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • R.S.B.J Paciente
• • Francisco Simoes Pacheco Savoia Impetrante

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 393.990 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tiago Azevedo Borges Mateucci Impetrante
• • Manoel Francisco de Oliveira Paes Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Orlando Gregório Torrico Paciente

3 envolvidos

• • Vandré Bassi Cavalheiro Impetrante
• • Juliano Riberti Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Diogo Tebet Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maria Luiza Ramos Oliveira Paciente
• • Fabio Eduardo Ramos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 74.193 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Elisangela Preissler Paciente
• • Thaíz Zanetti de Mello Moretto Impetrante