Supremo Tribunal Federal - 11/07/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: ARE - 19131120125150145 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Itatiba Advogado
- Município de Itatiba Recorrente
- Rodrigo Francisco Silva Advogado
- Creusa Maria Ferreira Borin Recorrido

Origem: ARE - 1431005620125210010 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: ARE - 1761007019985170003 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Município de Cariacica Advogado
- Município de Cariacica Recorrente
- Marcelo Alvarenga Pinto Advogado
- Ednea de Santana Netto Recorrido

Origem: 01094974620178217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARE - 21143020135100008 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ARE - 200520135150127 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Rosana Advogado
- Município de Rosana Recorrido
- Paulo Cesar de Almeida Bacurau Advogado
- Maria de Souza Silva Recorrente

Origem: SP - 21898958720168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Jacareí Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Municipio de Jacarei Recorrente
- Jorge Alfredo Cespedes Campos Advogado
- Wagner Tadeu Baccaro Marques Advogado
- Câmara Municipal de Jacareí Intimado

Origem: ARE - 1008004020115210002 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: ARE - 265001920095040401 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00044297020128190006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Osvaldo Galvao Mousinho Advogado
- Paulo Afonso Loyola Costa Advogado
- Paulo Vitor Machado Marchi Recorrente

Origem: PROC - 50819054220144047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Louise Silvello Goulart Advogado
- Adriana Lima Loss Recorrente
- Marta Lima Loss Recorrente

Origem: PROC - 50001386020164047116 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Vinicius Maciel Santos Advogado
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Francieli Hermes Chesani Recorrido
- Fabiola Hermes Chesani Recorrido

Origem: PROC - 50514843520154047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Antonio Mauro Hanauer Recorrido

Origem: AREsp - 10145120210177008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Município de Juiz de Fora Recorrente
- Wederson Advincula Siqueira Advogado
- Vitoria Gonçalves Martins Recorrido

Origem: REsp - 26511 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Michel Straub Advogado
- Magnaldo Ferreira dos Santos Recorrente

Origem: ARE - 01236224920058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ernanda Linge Del Monte Advogado
- Lucimeire Costa de Souza Guimarães Recorrente

Origem: REsp - 00006510420138050053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: AREsp - 08002857620154058303 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: REsp - 00084466020078260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70065689838 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Antonio Felipe Pietro Bom Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Francisca Marisa Zen Pietro Bom Advogado
- Marcos Andre Loss Maia Recorrente

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